Em defesa da terra

Com a independência do Brasil até 1850 não havia uma lei específica que tratasse de regras para compra e venda da terra. Após o fim do tráfico de escravos, em 1850, e a perspectiva de intensificação da imigração estrangeira para o Brasil, foi sancionada por D. Pedro II a Lei de n. 601 em 1850. Porém essa lei sofreu forte influência dos grandes proprietários que dominavam o parlamento no Império e, ao invés de permitir o acesso dos trabalhadores às terras devolutas, criou obstáculos, ao estipular que as aquisições de terras devolutas somente poderiam ser feitas através de títulos de compra.

O objetivo dos grandes fazendeiros era prolongar ao máximo o regime de trabalho escravo e manter o trabalhador imigrante que chegava ao Brasil, que trabalhava no regime de colonato preso à fazenda e dependente do regime de exploração de mão de obra no campo. Vale lembrar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) não foi estendida aos trabalhadores do campo nas primeiras décadas.

O monopólio da terra desde os tempos coloniais até hoje representa poder político e econômico. Hoje vivemos um retrocesso em relação ao acesso e ao uso da terra com uma política agrária totalmente dominada pelo agronegócio e pelas mineradoras. O resultado é uma brutal agressão ao meio ambiente, o envenenamento da população com uso de agrotóxicos nos alimentos e dramático extermínio de populações indígenas com a liberação do garimpo em suas terras. É urgente estancarmos esse processo, que promove desigualdade social e destruição ambiental colocando em risco a permanência da vida humana em nosso planeta. 

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