Em Defesa do Ministério Público Independente

O Ministério Público é uma conquista da democracia moderna e tem um papel fundamental no controle de um Estado cada vez mais complexo e vulnerável à ação de máfias que se instalam em suas estruturas para parasitá-lo. Ele cumpre a missão de defender a sociedade contra a má utilização do Estado e é vital para um governo ético e honesto que, num Ministério Público independente, terá a garantia de controle sobre subalternos que eventualmente extrapolam de suas funções.

A ofensiva de porta-vozes do Planalto contra o Ministério Público é reveladora de má consciência, mostra que o governo FHC não somente está empenhado em evitar a criação da CPI destinada a investigar as suspeitas que pesam contra o Eduardo Jorge Caldas Pereira, mas está também empenhado em intimidar o Ministério Público e revela ainda a hipocrisia de quem se coloca contra a CPI alegando que o Ministério Público já está investigando a questão.

Na pressa com que tenta desqualificar o Ministério Público, líderes governistas não se dão ao trabalho de sequer ler a legislação que trata do assunto. Com efeito, a Constituição estabelece: “é vedado a membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei”. O Líder do governo no Congresso Nacional não se deu ao trabalho de pesquisar quais são as exceções acima referidas.

Fosse ele mais atencioso, teria encontrado na Lei Complementar 75/93, que dispõe sobre o Estatuto do Ministério Público, o artigo 237, V, que estabelece: “é vedado a membro do Ministério Público exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer”. A lei não poderia ser mais clara. O membro do Ministério Público tem o direito de se filiar a um partido político. Mas, para acentuar ainda mais a improcedência da campanha contra o Procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, vale ainda registrar que ele forneceu ao Conselho Superior do Ministério Público, que o aceitou, cópia do ato de sua desfiliação do PT, datada de 15 de junho de 1995, antes portanto que ele assumisse seu cargo de Procurador da República.

Estas considerações mostram que a tentativa inspirada pelo Planalto de satanizar o Ministério Público é uma confissão de más intenções, uma tentativa de impedir as investigações das numerosas denúncias contra o ex-secretário geral da Presidência da República e uma ameaça à ordem democrática, o que não chega a ser surpreendente se se considera que ela parte de quem andava de braços dados com o ex-tesoureiro do DOI-CODE.

O PT e sua bancada manifestam publicamente sua solidariedade ao Ministério Público e expressam a convicção de que esta instituição, fundamental para a democracia, não se deixará intimidar e que as investidas do governo contra as liberdades públicas serão derrotadas.

Brasília, 10 de agosto de 2000

Deputado José Dirceu
Presidente do PT

Deputado Aloizio Mercadante
Líder do PT