Em guerra
Respondendo a pedido do Governo do Estado de São Paulo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 15, conceder liminar suspendendo incentivos fiscais proporcionados pelo Governo do Paraná, em operações interestaduais nas áreas de informática, aves, gado e coelhos. A decisão, apesar de estar restrita aqueles produtos, poderá colocar um freio à transferência de plantas produtivas em vários outros setores. Como reação à decisão do Supremo, alguns Estados, como Goiás, já estudam retaliações a produtos paulistas.
A decisão do Supremo é correta, mas algumas ressalvas devem ser feitas.
Primeira: a ação contra a guerra fiscal chega com bastante atraso. Desde 1994, inúmeras empresas encerraram suas atividades no Estado de SP (principalmente na Grande SP) e transferiram a produção para outras unidades do País, em busca das benesses da guerra fiscal.
Segunda: além da ação no Supremo, o Governo paulista já deveria há muito ter posto em prática o decreto que permite cobrar a diferença do incentivo fiscal nas operações interestaduais e barrar a entrada de produtos que vêm de outros Estados que adotam a guerra fiscal.
Terceira: O Governo do Estado, durante estes anos, deveria ter feito uma crítica mais contundente à omissão e conivência do Governo Federal para com a guerra fiscal. Grande parte das transferências, além de contar com os incentivos tributários, teve também créditos complementares concedidos pelo BNDES, o que comprova o apoio de FHC à guerra fiscal. Com isto, quebrou-se a solidariedade entre os Estados. A nação fragmentou-se.
O que poderia impedir a guerra entre os Estados é a implementação de um Plano Nacional de Desenvolvimento, calcado no crescimento econômico em geral e em políticas públicas coordenadas. O plano deveria estimular a construção de redes de cooperação interestadual entre empresas grandes, médias e pequenas, nas áreas produtiva, comercial e tecnológica. Eventuais incentivos fiscais poderiam contemplar contrapartidas das empresas, como metas explícitas de geração de emprego, índice de nacionalização de componentes e máquinas, metas de exportação, entre outros.
O Brasil estaria incentivando assim o desenvolvimento das áreas mais atrasadas e, ao mesmo tempo, impedindo a destruição dos parques industriais já existentes, como é o caso do ABC.