“Em lugar onde se respeita a democracia, depois de tomada a decisão não há espaço para o indivíduo se opor”

Os Metalúrgicos do ABC participaram da audiência pública promovida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) dias 22 e 23 de agosto, em Brasília, para discutir como e quando trabalhadores não sindicalizados podem exercer manifestação de oposição ao pagamento da contribuição negocial. Conduzida pelo ministro Caputo Bastos, a audiência teve, ao todo, 44 expositores – centrais sindicais, confederações, setores da economia, da academia e entidades ligadas ao direito do trabalho – e as manifestações apresentadas contribuirão para o julgamento que orientará as decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.

O diretor executivo do Sindicato, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, falou que em lugar onde se respeita a democracia, depois de tomada a decisão não há espaço para o indivíduo se opor. “Respeitar a vontade da maioria, do coletivo, é sinal de garantir a democracia, e não o que defende as entidades patronais em que um indivíduo possa se opor em parte ou no todo da decisão após a definição em assembleia”.

Práticas antissindicais

“Não dá para ouvirmos as afirmações feitas na audiência por parte de sindicatos patronais, não são verdadeiras”, disse o dirigente. “É preciso que esse Tribunal saiba como as coisas se dão na base. Há indústrias no Estado de São Paulo que não permitem que os trabalhadores se associem ao sindicato sob pena de perder o emprego. Há empresas que exigem que os trabalhadores se mantenham longe e se oponham a tudo que é apresentado pelo sindicato e também os sindicatos patronais passam a tentar impor cláusulas aos acordos e convenções que ferem os princípios da OIT [Organização Internacional do Trabalho] que garantem liberdade e autonomia sindical”.

“Isso se deu por conta do fim da ultratividade com a Reforma Trabalhista. Virou um desespero para os sindicatos negociarem porque você senta à mesa e o patrão diz ‘ou é isso ou não tem acordo’. Quando não, conclui a negociação e diz ‘só faço acordo se esta cláusula de oposição estiver presente’. Para nós, metalúrgicos, o ideal é que este Tribunal acolha por completo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que determina a convocação de assembleia para a definição de todas as cláusulas do acordo”.

Diálogo

O diretor administrativo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno, explicou que os Metalúrgicos do ABC têm dialogado muito com os ministros do TST, desembargadores e operadores do direito sobre as práticas nos sindicatos e a realidade do movimento sindical que, infelizmente, não chegam à Corte. “O que chega são as más práticas, os desvios por parte dos sindicatos ou empresas. Não podemos correr o risco que exista a uniformização numa discussão como essa, com base em práticas ruins e, assim, condenar os sindicatos com histórico, cultura, tradição, avanços, principalmente sociais, e condená-los e medi-los com uma régua muito baixa”.

Wellington lembrou que a cláusula de contribuições é entre o sindicato e os trabalhadores e não cabe às associações patronais querer se envolver nesse assunto. “Isso não faz sentido, a não ser que seja a partir de uma prática antissindical. Se a nossa taxa de sindicalização brasileira é baixa, em parte é porque as empresas perseguem os trabalhadores que querem se associar e pelas empresas não permitirem que sindicatos acessem seu interior e façam o trabalho de sindicalização e diálogo. Onde o sindicato tem acesso, tem organização no local de trabalho e essa taxa de sindicalização é alta”.

O diretor administrativo explicou ainda que não existe um modelo ideal ou que possa servir a todos. “Estamos falando de movimento sindical muito heterogêneo, de relações diferentes. É preciso respeitar os sindicatos que são atuantes e têm tradição como o nosso, que há mais de quatro décadas utiliza a assembleia como forma de resolver as suas deliberações. Os trabalhadores e trabalhadoras já estão acostumados e esse modelo precisa ser mantido”.