Em meio à crise, Câmara aprova Contrato Verde e Amarelo que precariza relações de trabalho

Após pressão da oposição, liberação de trabalho aos domingos foi derrubada do texto da Medida Provisória 905

A Câmara dos Deputados aprovou na noite ontem, em sessão virtual, a MP 905 da Carteira Verde e Amarela que flexibiliza ainda mais contratos de trabalho. Apesar das bancadas de oposição tentarem obstruir a votação denunciando os retrocessos, a Medida teve 322 votos a favor e 153 contrários.  

A MP 905, editada por Bolsonaro em novembro do ano passado, supostamente para estimular a criação de emprego para jovens de 18 a 29 anos, e depois ampliada para trabalhadores com mais de 55 anos, radicaliza a reforma trabalhista, reduz encargos trabalhista e achata salários. Para ter validade, ela deve ser aprovada até o dia 20 no Senado. Se aprovada, segue para sanção presidencial.

Para o secretário-geral do Sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva, é um absurdo os parlamentares aprovarem uma medida que retira ainda mais direito, justamente neste momento tão grave para o país, de precarização do trabalho e aumento do desemprego.

“Eles se apressaram em votar, mesmo sabendo que existem tantas outras medidas urgentes, verdadeiramente em prol da classe trabalhadora. Se ela já não fazia sentido antes, agora vai na contramão de tudo o que estamos pautando para assegurar direitos. O objetivo não é gerar emprego, mesmo porque não está havendo contratação agora, o intuito é reduzir o custo da folha de pagamento e salários”.

O dirigente lembrou que a MP pode prejudicar ainda mais a aposentadoria que já foi tão precarizada pela reforma da Previdência. “Com a inclusão de quem tem mais de 55 anos nessa modalidade, que institui o pagamento de até um salário mínimo e meio, quando esses companheiros conseguirem se aposentar, terão o valor da sua aposentadoria ainda mais reduzido. O Sindicato continuará lutando para que ela não seja implementada na nossa categoria”.

Aumento da rotatividade e achatamento salarial

O Dieese avalia que haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo.

“No meio dessa pandemia, o que vamos assistir é demissão de um lado e depois reposição com contratação através desse maldito contrato verde e amarelo. Incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menor. É preocupante neste momento. Não dá para votar questões extraordinárias no meio disso tudo”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior à Rádio Brasil Atual.

“A gente já vem dizendo há muito tempo que não é a redução dos direitos dos trabalhadores que aumenta o número de empregos. O que aumenta o emprego é o crescimento econômico”, disse Fausto.

Principais pontos do texto aprovado

• Após pressão da oposição e dos sindicatos, foi retirada do texto a autorização para o trabalho aos domingos e feriados.

• Contratação também inclui trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses.

• A MP previa a alíquota do FGTS reduzida de 8% para 2%. Esse item foi tirado do texto aprovado. Já a multa em caso de demissão que cairia pela metade, de 40% para 20%, ficou em 30%.

• Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50). O prazo é de até dois anos.

• O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%.

• A medida prevê ainda contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. No texto original, todos os desempregados teriam de pagar até 7,5% mensal de contribuição ao INSS. No texto aprovado, o pagamento passou a ser opcional.

• Foi mantida a restrição que considera acidente de trabalho apenas se houver dolo ou culpa e ocorrer em veículo fornecido pelo empregador.