Emenda 3: Centrais podem fazer greve em apoio ao veto

O governo federal deve enviar hoje ao Congresso Nacional o projeto de lei alternativo à Emenda 3 da Super Receita, que foi vetada pelo presidente Lula.

Ao aprovar a matéria, deputados e senadores disseram que seu objetivo era disciplinar a relação de trabalho entre profissionais liberais que criam empresas para prestar serviços e as empresas que os contratam.

No entanto, a proposta foi considerada uma forma de incentivar o trabalho escravo.

O próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a emenda criava um embaraço na legislação trabalhista brasileira. Por isso, Lula vetou.

As centrais sindicais concordam.

Como os líderes da oposição ameaçaram impedir as votações na Câmara e no Senado por causa do veto, as centrais avisaram que podem fazer uma greve geral caso o Congresso não aceite a decisão do presidente Lula.

“A Emenda 3 desregulamenta completamente o mercado de trabalho. Permite a terceirização desde faxineiros até diretores de empresas”, diz o presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva.

“Se a Emenda 3 for mantida, não precisará mais de reforma trabalhista porque não haverá mais trabalho com carteira assinada”, alerta o sindicalista.