Emenda 3: Trabalhadores programam greves

As centrais sindicais decidiram realizar greves por todo o País no próximo dia 10 de abril para pressionar o Congresso a manter o veto do presidente Lula à emenda 3. Essa emenda tira dos fiscais do Ministério do Trabalho o poder de fazer cumprir o direito ao vínculo trabalhista, abrindo espaço para a terceirização.

Plenária define mobilização nacional

As centrais sindicais voltam a se reunir hoje, em Brasília, para definir o calendário de mobilizações a favor do veto do presidente Lula à emenda 3.

Uma das propostas para o calendário é um dia nacional de luta, em 10 de abril, com atos, paralisações e protestos em todos os locais de trabalho.

Junto com isso, a centrais seguem com a pressão sobre o Congresso Nacional. Para a plenária de hoje, foram convidados os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros.

À tarde, os sindicalistas vão ocupar as galerias da Câmara pedindo a manutenção do veto. Amanhã, eles vão percorrer os gabinetes e entregar documento sobre os prejuízos que a emenda traz aos trabalhadores.

A emenda 3, colocada pelos patrões no projeto da Super Receita, é um ataque aos direitos elementares dos trabalhadores.

Os patrões pretendem com este golpe legalizar uma fraude trabalhista e transformar os trabalhadores em pessoas jurídicas. Assim, querem abrir caminho para acabar com as férias, o 13º salário, o descanso semanal remunerado, o FGTS, a licença-maternidade, o vale-transporte, o vale-alimentação, a assistência médica e previdenciária.

Os patrões conseguiriam isso porque estariam desobrigados de assinar a carteira e porque a emenda impede a fiscalização da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Para contratar, ao invés de assinar a carteira e respeitar direitos, as empresas obrigariam o trabalhador a se tornar também uma empresa ou pessoa jurídica (PJ).

Comparação – “A reforma da CLT, pretendida pelo governo FHC pela mudança do artigo 618, é pequena diante do estrago que a emenda  3 provoca em nossos direitos”, comparou o presidente do Sindicato, José Lopez Feijóo, para alertar a gravidade do risco que é a derrubada do veto do presidente Lula pelo Congresso.

Segundo Feijóo, existe uma forte pressão do empresariado e da mídia para derrubar o veto. No Congresso Nacional a votação desse tema requer maioria absoluta e é secreta.

A CUT já protocolou pedido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que a votação seja aberta e nominal, para que os deputados e senadores mostrem seu voto e de que lado estão. A votação do veto deve ocorrer nos próximos 20 dias.

Essa luta é sua. Proteste já!

É tarefa de todos mobilizar a base e esclarecer a população sobre os riscos da emenda 3.

A pressão em cima dos parlamentares começou com as centrais em Brasília e vai continuar nos próximos dias com protestos nos aeroportos dos Estados de origem dos deputados e senadores e na Capital Federal.

A CUT também vai denunciar publicamente os deputados que votaram favoráveis à emenda e começou uma campanha de mensagens eletrônicas.

Você deve participar acessando o site da CUT e clicando na campanha pelo