Empregados domésticos: Governo estimula a contratação

O presidente Lula assinou medida provisória para estimular a contratação de empregados domésticos com carteira assinada. Cerca de 1,8 milhão trabalhadores, que hoje estão na informalidade, devem ser beneficiados.

O empregador que registrar o funcionário terá descontada no Imposto de Renda a contribuição de 12% feita ao INSS, que equivale a R$ 522,00 ao ano. A regra vale a partir das declarações de 2007.

“A medida não muda a estrutura da Previdência. Quanto maior for a formalização, há um equilíbrio entre a arrecadação e renúncia do Imposto de Renda”, avalia Nilcéia Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

A ministra lembra que o desconto será válido para os casos em que há apenas um trabalhador doméstico por empregador e que receba até um salário mínimo.