Enfim, a reforma sindical

Depois de quase dois anos de discussões no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), foi entregue no dia 2 de março o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, o que dá início no Legislativo a tão esperada reforma sindical. Após a votação da PEC, será a vez do próprio Projeto de Lei de Relações Sindicais.

Fruto de um consenso mínimo construído pelas partes que compunham o FNT (trabalhadores, empresários e governo), a reforma tem por objetivo modernizar as relações coletivas de trabalho, alterando o modelo de organização sindical.

A maioria dos assuntos que integram a proposta enviada foi objeto de abordagem nossa no final do ano passado.

Todavia, pela relevância do tema, voltaremos a esclarecer a categoria, durante o período de discussão e votação, sobre o que representarão as mudanças propostas.

Falaremos novamente sobre as diferenças entre unicidade e liberdade sindical; sobre o fim do imposto sindical e demais taxas abusivas e a constituição da democrática contribuição de negociação; sobre a nova forma de enquadramento sindical, sobre o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho e o sistema de arbitragem; sobre a lei de greve; sobre a organização no local de trabalho; sobre a negociação coletiva e o contrato coletivo de trabalho; sobre a legalização das centrais sindicais; sobre a substituição processual; sobre o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT).

Todos eles temas que estão no novo projeto de um sindicalismo autêntico e representativo. Propostas para a construção de um sindicalismo forte, que possa estar preparado para a reforma trabalhista que virá em seguida, para impedir que nossos direitos sejam precarizados. E, o que muito nos orgulha, quase todos aqueles temas são baseados em experiências vividas aqui pelos metalúrgicos do ABC.

Departamento Jurídico