Entidades querem aprovação da PEC do trabalho escravo

Entidades ligadas às
questões sociais preparam
ato para março, no Congresso
Nacional, pela aprovação
da emenda à Constituição
(PEC 438/01) que determina
a expropriação de propriedades
rurais em que for
constatada a existência de
trabalho escravo.

A matéria já foi aprovada
no Senado e tramita
na Câmara dos Deputados
desde agosto de 2004. Não é
votada por pressão da banca
ruralista.

“A aprovação da PEC
representa uma segunda
abolição da escravatura no
Brasil. O ato é importante
para colocar em prática
esta importante ferramenta
para os direitos humanos
e o mundo do trabalho”,
diz trecho de documento
assinado por juízes do trabalho,
membros da Comissão
Pastoral da Terra, da Organização
Internacional do
Trabalho (OIT) e do Fórum
Nacional da Reforma Agrária,
entre outros.

Ação – Em quatro ações no
primeiro mês deste ano, o
Grupo Móvel do Ministério
do Trabalho resgatou
aproximadamente 135 trabalhadores
em situação semelhante
à escravidão. As
ações ocorreram no Pará,
Maranhão e Mato Grosso.

Num dos casos mais
graves, dos 28 trabalhadores
libertados em uma fazenda
no município de Feliz Natal
(MT), quatro eram mulheres
e quatro crianças.

Nas irregularidades encontradas
nas propriedades
constam alojamentos inadequados
e falta de carteira
assinada.