Esta luta é nossa! Centrais debatem pauta do trabalhador com Governo hoje, em Brasília

“Trabalhador não pode abrir mão de defender seus direitos”

A retomada dos debates entre a CUT e as demais centrais sindicais com o governo federal, que acontece na tarde de hoje, em Brasília, colocará novamente a pauta dos trabalhadores na ordem do dia.

Na reunião anterior os sindicalistas e os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Carlos Gabas, da Previdência Social; Nelson Barbosa, do Planejamento; e Manoel Dias, do Trabalho; decidiram criar quatro mesas de negociações para discutir a indústria, o sistema público de empregos, a previdência social e o plano plurianual, que determina as ações do governo federal.

“Os metalúrgicos do ABC poderão ser beneficiados nas negociações de todas as mesas”, explicou o secretário-geral do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão (foto).

“Não podemos esquecer que atravessamos um momento de crise, com queda na produção, muitos trabalhadores em layoff e ameaça de demissões em várias empresas da base”, destacou.

Segundo ele, um dos pontos importantes é o programa de renovação da frota de caminhões, que será debatido na mesa da indústria e tem o objetivo de estimular o setor.

“Para os companheiros na Mercedes, em São Bernardo, e todos os que trabalham em empresas nesta cadeia produtiva, será uma medida muito bem vinda”, disse.

Para Wagnão, além deste tema, o fim do fator previdenciário e o programa de proteção ao emprego devem ser bandeiras de luta de toda a categoria.

“O trabalhador não pode abrir mão de defender suas conquistas e propor mecanismos que preserve os empregos em momentos como o que estamos vivendo”, defendeu.

O secretário-geral destacou a importância de combater fraudes no sistema previdenciário e no FGTS, mas não com a perda de direitos.

“Se existem distorções, que sejam fiscalizadas, apuradas e punidas. O que não pode é o trabalhador pagar a conta por isso”, concluiu.

Entenda por que esta luta é sua

Programa Nacional de Proteção ao Emprego

O que é?

O PPE é similar ao sistema adotado pela Alemanha desde o fim da década de 50. Ele pre­vê que em tempos de crise os trabalhadores sejam afastados, mas não demitidos, e conti­nuem vinculados à empresa, recebendo seus salários.

Pelo modelo, a jornada de trabalho seria reduzida e o governo arcaria com o valor equivalente às horas reduzidas. A diferença seria bancada pelas empresas.

Os percentuais que caberão a cada parte ainda estão sendo analisados e a parcela do go­verno viria do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com a reacomodação do seguro- desemprego.

O que muda na sua vida?

O sistema inverte a lógica atual, que beneficia o traba­lhador quando ele já está de­sempregado. A proposta é para que seja mantido o emprego e o vínculo com a empresa, ga­rantindo que ele se mantenha no posto de trabalho em mo­mentos que a produção estiver em baixa. Com isso, se cria uma garantia do emprego e também o retorno da atividade normal, com o reestabelecimento do mercado.

Programa Nacional de Renovação de Frota

O que é ?

O Programa prevê retirar de circulação caminhões com mais de 30 anos, reduzindo a idade gradativamente em dez anos, com a reciclagem de aproximadamente 30 mil veí­culos ao ano. A primeira etapa do programa será destinada à modernização da frota de caminhões. Os caminhões an­tigos representam 7% da frota (cerca de 200 mil veículos).

Além de emitir menos po­luentes, os caminhões novos também consomem 10% me­nos diesel em comparação com os antigos que consomem 28% a mais de óleo diesel em distân­cias de até 800 km e 35% acima de 6 mil km.

O que muda na sua vida?

Além da diminuição de congestionamentos, redução das emissões de gases do efeito estufa e aumento na quali­dade do serviço oferecido a caminhoneiros autônomos, o programa também promove estímulo para a produção de caminhões, que emprega os trabalhadores nas montadoras, mas também em toda a cadeia do setor, que vem apresentando resultados abaixo do esperado e além da geração de novos empregos.

Destravamento do crédito para consumo

O que é?

A proposta amplia a li­beração de crédito, princi­palmente para aquisição de veículos. Os benefícios dessa proposta é a manutenção das medidas de incentivo ao crédito criadas pelo governo federal no último período; a ampliação das liberações de compulsórios vinculados a disponibilização de crédito para compra de veículos; criação de incentivos a dife­rentes modalidades de cré­dito automotivo, tais como consórcio, leasing, consigna­do automotivo, entre outros.

O que muda na sua vida?

Esse ponto da pauta da classe trabalhadora permitirá que o mercado de veículos cresça, a produção se sus­tente e o emprego e a renda dos trabalhadores, na cadeia do setor automotivo, sejam mantidos. Além disso, o destravamento do crédito proporciona que toda a eco­nomia avance e contribua para o crescimento de todo o País.

Fortalecimento da Construção Civil

O que é?

A proposta das centrais sin­dicais é para que seja lançada a terceira edição do Programa Minha Casa Minha Vida, com ampliação do crédito imobiliá­rio (FGTS) e com prioridade para moradia de interesse social. Além disso, a adoção de uma política de revitalização dos es­paços urbanos, com transporte de massa, saneamento básico, sustentabilidade hídrica e ener­gética, regularização fundiária e investimento em aparelhos sócio-culturais.

O que muda na sua vida?

O acesso à casa própria ainda é um sonho para muitos trabalhadores. Ter uma política permanente para o acesso à moradia e possibilitar um espa­ço adequado para criar nossos filhos é uma bandeira antiga da categoria. O fortalecimento da construção civil atende ao de­sejo de viver em um ambiente saudável, com direito ao sanea­mento básico, acesso à água e à energia elétrica e desenvolver e participar de projetos culturais e de lazer. O setor é um dos que mais emprega no Brasil e essa medida é considerada como uma das principais para incentivar a economia.

Imposto de Renda

O que é?

Atualmente, a inflação tem atingido o teto e, com isso, a meta inflacionária, que determina o reajuste da tabela do IR, está abaixo do que é justo.

Esse é o motivo do pedido ao governo federal para uma negociação que possibilite que a alíquota seja atualizada, dos atuais 4,5% para 6,5% e inclusão de demais perdas do período.

O Sindicato e as centrais ainda defendem que a PLR (Participação de Lucros e Resultados) e o 13º salário não sejam taxados pelo Leão.

O que muda na sua vida?

Sobre o lucro dos empresários não incide Imposto de Renda, por isso defendemos que sobre a PLR (Participação de Lucros e Resultados) do trabalhador e o 13º salário também não sejam descontado o IR. Com as mudanças, se pretende que mais dinheiro fique no bolso do trabalhador. No caso do 13º, o valor recebido não pode ser somado à renda tributada, portanto não deveria ser taxado.

Fator Previdenciário

O que é?

O Fator Previdenciário mo­difica o cálculo das aposentado­rias, obrigando o trabalhador a contribuir por mais tempo para a Previdência. Com ele, o governo calcula benefícios com base na idade, expectativa de vida ao se aposentar e tempo de contribuição, reduzindo os valores recebidos por quem se aposenta mais cedo.

O Sindicato e as centrais sindicais defendem uma pro­posta para a substituição do fator, com a adoção da fórmula 85/95, pela qual seria necessária a definição do benefício pela soma do tempo de contribui­ção com a idade. Para o valor integral, a soma tem de atingir 85 anos para mulheres e 95 para homens.

O que muda na sua vida?

Muitos trabalhadores per­dem renda por conta do Fa­tor. Ele reduz o valor pago a quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos, para homens, e 60 anos, para mulheres. Com a fórmula 85/95, as mulheres precisariam ter no mínimo 30 anos de re­colhimento e os homens, 35. Neste caso, não há redução na aposentadoria e o trabalhador receberá o valor integral.

Rotatividade

O que é?

A rotatividade no mercado de trabalho é a substituição de um trabalhador por outro no mesmo posto de trabalho.

No Brasil, as empresas têm total liberdade para contratar e demitir a qualquer momento, sem precisar apresentar nenhu­ma explicação ao trabalhador. Basta pagar os custos da res­cisão do contrato de trabalho (50% da multa), que já está incorporada nas despesas da empresa. Não há nenhuma punição para o empregador.

O que muda na sua vida?

Com a redução da rotativi­dade o trabalhador pode plane­jar sua vida e seu futuro. Com um mecanismo que amplie o tempo na empresa, terá mais tranquilidade no trabalho que permitirá ter projetos de longo prazo para si e seus familiares, como a realização de uma faculdade, uma viagem ou a compra de um bem. Além dis­so, diminuirá os gastos atuais com o seguro-desemprego, contribuindo para o sistema de seguridade social.

MPs 664 e 665

O que é?

As medidas provisórias 664 e 665 alteram as regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio­-doença e auxílio-reclusão.

No caso do seguro-desem­prego, a carência de seis meses de trabalho passará para 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira.

Outra alteração é a redução da pensão de 100% para cerca de 60% do valor da aposenta­doria. Além disso, a mudança das regras do auxílio-doença preocupam o Sindicato e as centrais, pois estabelece que a empresa poderá ser responsável pelo laudo de afastamento.

O que muda na sua vida?

As alterações representam maior dificuldade de acesso a direitos básicos em momentos de necessidade como no caso do seguro-desemprego. A re­dução da pensão, em caso de morte, significa que a viúva terá que se manter com uma renda 40% menor. No caso do auxílio-doença, o patrão terá autonomia para afastar ou não o trabalhador, o que pode significar o trabalhador doente na linha de produção.

Da Redação