Estatais terão seis anos para pôr fim a terceirizados

O Tribunal de Contas da União deu prazo de seis anos para que as 134
empresas estatais identifiquem seus trabalhadores terceirizados irregulares,encerrem os contratos com as empresas e realizem concurso público.

Na decisão, tomada na quarta-feira, (25), os ministros deram prazo de seis meses para que as estatais e o Ministério do Planejamento definam que tipo de terceirização de mão de obra é permitido em cada uma das empresas.

A auditoria não conseguiu apontar quantos são hoje os trabalhadores
irregulares porque não há critérios claros de contratação estabelecidos
pelas empresas.

Após esse prazo de seis meses, as estatais deverão informar quantos
trabalhadores estão em atividades que devem ser feitas por funcionários
concursados e remeter um plano para o Planejamento detalhando como vai
substituir os irregulares.

Em, no máximo, cinco anos após o primeiro ano de estudo, todos os
irregulares deverão ser substituídos por servidores concursados.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator do processo, a auditoria começou em quatro estatais: Petrobras, BNDES, IRB e Eletrosul. Foram encontrados vários indícios de irregularidades em todas elas.

PETROBRAS
Só na Petrobras, que tem 52 mil concursados, o número de terceirizados pode ser superior a 300 mil. Considerando apenas os que prestam serviços dentro das unidades da empresa, que seriam 172 mil, o TCU acredita que há “em torno de 57 mil terceirizações no âmbito da Petrobras com risco de se mostrarem irregulares”.

Na época da auditoria, o Tribunal encontrou 33 contratos em vigor da
Petrobras com nove diferentes empresas, em que os “objetos apontam para
terceirizações ilegais”. Esses contratos somavam cerca de R$ 650 milhões.

A Petrobras informou aos auditores do TCU que sofreu com a queda do número de funcionários na década de 1990, quando foi proibida de fazer concursos e, ao mesmo tempo, aumentou a quantidade de operações. A empresa afirmou que já está restabelecendo sua mão de obra e contratou 19 mil pessoas por concurso em sete anos.