Estatuto depende de aprovação
O Estatuto da Igualdade Racial apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ainda depende de aprovação pela Câmara. A proposta busca estabelecer mecanismos de combate ao racismo no Brasil e reduzir as desigualdades entre brancos, negros e pardos. O estatuto se tornou questão polêmica neste ano e foi alvo de pelo menos dois manifestos distintos.
Em julho passado, intelectuais e representantes de ONGs foram à Câmara reivindicar sua aprovação, já que a desigualdade racial no Brasil tem raízes históricas e não será alterada sem a aplicação de políticas públicas específicas. Um mês antes, representantes do movimento Observa, que acompanha as ações afirmativas no ensino superior e é contra o Estatuto da Igualdade Racial, posicionaram-se contra o estatuto, alegando que o projeto implanta uma classificação racial oficial dos cidadãos brasileiros.
Defesa – Entidades sindicais e do movimento social fizeram manifestação para coletar assinaturas pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O ato também chamou a atenção para a aprovação do Projeto de Lei 73/99, que trata da instituição do sistema especial de reserva de vagas para estudantes indígenas e negros de escolas públicas nas instituições públicas de ensino superior, as chamadas cotas.
Para a presidente do Instituto Sindical Interamericano para Igualdade Racial (Inspir), Neide Fonseca, a aprovação do sistema de cotas na educação é só uma parte do movimento nacional por políticas de ações afirmativas à população negra, que também prevê o estabelecimento de metas para inclusão no mercado de trabalho, entre outros projetos específicos.
Ações governamentais
Criação da Seppir – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em março de 2003.
Ensino da cultura afro – A lei nº 10.639, assinada pelo presidente Lula em janeiro de 2003, estabelece a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo das escolas.
Cotas – Criadas as cotas no ensino de nível superior, com vagas específicas aos afro-descendentes. O número de cotistas negros nas instituições federais e estaduais do País deve chegar a 25 mil neste ano, em 24 instituições.
Quilombolas – O Brasil Quilombola quer resgatar a cultura e identidade das comunidades descendentes de escravos e garantir seu direito à terra.