Fabricantes já podem pedir credenciamento junto ao Mover
Governo Federal publica portaria para habilitação no programa setorial que prevê créditos tributários de R$ 19,5 bilhões
Montadoras e autopeças já podem pedir credenciamento junto ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), a segunda fase do Rota 2030. Na terça-feira, 26, o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, assinou a portaria que prevê os requisitos para a inscrição no programa. Segundo o MDIC, o Mover prevê créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.
Entre outros aspectos, essa primeira portaria regulamenta os dispêndios mínimos em P&D, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações. As empresas que pedirem credenciamento no Mover devem cumprir requisitos estabelecidos pelo programa. O que inclui novas exigências e métricas, segundo o MDIC.
O critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora, conhecida como “do poço à roda”, e em todas as etapas de produção e descarte do veículo, ou “do berço ao túmulo” é uma das exigências do Mover.
O MDIC informou que nas próximas semanas decretos e portarias devem ser publicados. Entre eles, o que define as alíquotas do IPI Verde (tributação de acordo com os níveis de sustentabilidade dos veículos) e o que estabelece parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativos à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança.
Do Automotive Business