Fala Wagnão – O processo é nulo
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que manteve a condenação do ex-presidente Lula, imposta pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, em 12 de julho de 2017, tem que ser anulada.
O processo tem uma série de falhas. A primeira é que o próprio juiz da 13ª Vara afirma que o caso do chamado ‘Tríplex no Guarujá’ não tem nenhuma ligação com a Petrobras.
Moro é o juiz responsável por julgar ações da Operação Lava Jato, que é restrita aos casos de desvio de dinheiro da estatal brasileira, mas abusou desse poder e extrapolou sua competência ao julgar o caso do tríplex.
Se ele fosse decente reconheceria isso e se declararia sem competência para o julgamento e o enviaria à justiça de São Paulo.
A 8º turma do TRF-4, por sua vez, combinou os votos dos desembargadores com um misto de defesa do magistrado, Sérgio Moro, pelo relator e amigo declarado, João Pedro Gebran Neto, com argumentações de temas alheios aos autos, como fez o desembargador Leandro Paulsen, que pulou 257 processos para isso e, por fim, com a ‘releitura’ sobre as delações premiadas, que a partir de agora não precisam mais de prova, segundo Victor Laus, também desembargador do TRF-4.
Além disso, a confirmação da condenação pelo TRF-4 influenciará diretamente as eleições presidenciais deste ano e o que é pior, mesmo que a defesa do ex-presidente recorra judicialmente da decisão, até a justiça se manifestar o processo eleitoral já estará concluído.
E o que eles irão fazer então? Pedir desculpas ao Lula, depois de tê-lo prejudicado de forma irreparável?
Quem decide se o ex-presidente, que lidera as pesquisas eleitorais, poderá concorrer às eleições é o Tribunal Superior Eleitoral, mas a decisão do TRF-4, obviamente será considerada.
Estamos diante de uma ditadura da toga, com a impossibilidade de escolhermos nossos representantes por conta de decisões judiciais políticas.
Eleição sem Lula é fraude!
Da Redação.