Fala Wagnão: Temos que anular a reforma Trabalhista
Foto: Edu Guimarães
Durante a 15ª Plenária/ Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT, os delegados e delegadas aprovaram a Campanha Anula Reforma, contra a reforma Trabalhista, que deverá entrar em vigor em 11 de novembro.
Trata-se da precarização das relações de trabalho no País, que retira direitos do trabalhador, institui formas de contrato sem direitos mínimos, fragiliza a organização sindical e a negociação coletiva, flexibiliza a jornada, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros efeitos nefastos aos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
A resolução da CUT afirma ainda que esta ofensiva do capital se confronta com garantias do direito internacional do trabalho sobre negociação coletiva, reguladas há muitas décadas pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, números 98 e 154, ratificadas pelo Brasil e que garantem que a negociação coletiva se desenvolva num ambiente de relações de trabalho pautadas no reconhecimento dos sindicatos como legítimos representantes dos interesses da classe trabalhadora.
Os sindicatos filiados à Central, como os Metalúrgicos do ABC, iniciam a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que revogue imediatamente a reforma Trabalhista.
O projeto de lei proposto pela CUT também determina que nenhum acordo coletivo poderá ser firmado abaixo do que estabelece a Constituição e a CLT; retoma a ultratividade, ou seja, os acordos continuam valendo até que um novo acordo seja assinado; garante o direito de organização sindical no local de trabalho; proíbe as gestantes e lactantes de permanecerem em locais insalubres; assim como a terceirização de atividades-fim e mantém a responsabilidade solidária entre prestadora de serviços e empresa contratante. Além disso, estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a defesa da promoção, prevenção e proteção da saú- de do trabalhador.
Eu já assinei o documento da CUT, em mais essa ação para garantirmos os nossos direitos, como tantas outras que temos realizado, nas ruas e em outras atividades junto às demais centrais.
Conto com a participação de todos os companheiros e companheiras da categoria para atingirmos mais de 1,3 milhão de assinaturas e anularmos essa reforma.
É importante destacar que para que o abaixo-assinado tenha validade é necessário o número do título de eleitor, que pode ser conferido pelo site tse.jus.br/eleitor.
Então, companheirada, procure o seu representante do CSE ou do SUR e vamos juntos contestar judicialmente essa lei que retira os direitos de todos os trabalhadores brasileiros.
Da redação