Febem: um caso de polícia?
Enquanto o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo se preocupa em instituir um novo tributo, aliás inconstitucional, para custear o aparelhamento da polícia, cobrado todo mês diretamente nas contas telefônicas, o descaso com os menores delinquentes chega as raias do absurdo.
Está mais do que claro que a Febem, na forma como está estru-turada, não recupera ninguém e, pior, ajuda a formar futuros marginais. Enquanto o governo do Estado tratar deste problema como sendo um caso de polícia, inúmeras outras rebeliões ocorrerão, e com consequências dramáticas, como foi segunda-feira.
A Febem deveria ser um modelo de recuperação de menores, priorizando projetos educativos, esportivos e culturais. Mas, ao contrário, se assemelha a um verdadeiro campo de concentração, onde predominam os maus tratos e as piores condições de vida. É um estímulo ao aumento da violência.
Modelo
O noticiário dos últimos dias nos tem apresentado situações vividas na Febem que chocam até os mais insensíveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente, um avanço conquistado pela sociedade brasileira, é a todo momento descumprido por aqueles que comandam a instituição.
Em contrapartida, o governo do Rio Grande do Sul, administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), vem apresentando modelos de combate aos mais graves problemas sociais, dentre os quais o dos menores delinquentes, e seu secretário de Segurança Pública (o ex-senador José Paulo Bisol), ao invés de criar mais impostos para a população gaúcha, vem propondo o fim do inquérito policial, e consequentemente das torturas frequentes que acompanham as investigações policiais, passando essa competência diretamente para o Ministério Público (Promotores de Justiça). É um modo diferente de governar.