FGTS para todos
A lei sancionada pelo presidente da República no último dia 29 de junho é o resultado do acordo feito com as centrais sindicais, com exceção da CUT, e com algumas confederações patronais. O governo FHC conseguiu convencê-los de que a responsabilidade pelo pagamento deveria ser repartido entre patrões, trabalhadores e o próprio governo, sendo que o causador das diferenças foi apenas este último, por ocasião dos planos Verão e Collor.
O pagamento da primeira parcela se dará em junho do ano que vem, próximo das eleições presidenciais, o que, certamente, será utilizado politicamente pelo candidato do Palácio do Planalto. Mas, antes disso, a Caixa Econômica Federal deverá calcular o valor que cada trabalhador terá direito, informando-o previamente. Isso deverá ocorrer até abril do próximo ano.
Aqueles que tiverem direito a até R$ 1.000,00, poderão receber a parcela integral em junho de 2002. De R$ 1.001,00 a R$ 2.000,00, o pagamento será feito em duas parcelas semestrais, a começar em julho de 2002.
O desconto começa para quem for receber acima de R$ 2.000,00, e será de 8% (até R$ 5.000,00, em cinco parcelas semestrais a partir de janeiro de 2003), de 12% (de R$ 5.001,00 a R$ 8.000,00, em sete parcelas semestrais a partir de julho de 2003), e de 15% (acima de R$ 8.000,00, em sete parcelas semestrais a partir de janeiro de 2004). Ou seja, o pagamento final apenas se dará em janeiro de 2007.
Acordo ou processo – Para aderir ao acordo, bastará o trabalhador se dirigir a qualquer agência da Caixa e assinar um termo de adesão, em que abrirá mão de qualquer processo judicial. É óbvio que quem tem até R$ 2.000,00 a receber é vantajoso o acordo, mas para quem tiver que cair na faixa do desconto, é bom decidir com calma para não se arrepender depois.
Em qualquer circunstância, o processo movido pelo nosso Sindicato, que se encontra na segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, continuará para aqueles que não aderirem ao acordo e forem receber o valor integral. Porém, não há previsão para o seu julgamento final.