FGTS: Processo continua parado

Dia 31 de dezembro deste ano é o prazo final de adesão ao acordo do FGTS. Ele estabelece o pagamento das perdas dos planos Verão e Collor 1, o equivalente a 68,9% de reajuste. O diretor de organização do Sindicato, Francisco Duarte, fala como anda o nosso processo de correção do FGTS.

Como está o processo?
Todos os processos em andamento na Justiça reivindicando a correção estão parados desde que e acordo foi feito há mais de dois anos entre o governo anterior e a Força Sindical. O processo da CUT, que vale para os metalúrgicos do ABC, continua em tramitação sem data para julgamento.

>> Qual a perspectiva?
O desenrolar do processo pode levar muitos anos ainda. O processo é muito grande já que a CUT o abriu em nome de todos os trabalhadores. A avaliação de vários advogados é que não haverá uma solução em breve.

>> Quer dizer que o processo pode ficar parado?
A Justiça só deu ganho de causa aos trabalhadores, e o acordo foi feito, devido à forte mobilização na época. Hoje acho que não conseguiríamos criar o mesmo clima para pressionar os tribunais, porque grande parte dos trabalhadores já aderiu e recebeu o dinheiro.

>> Vamos imaginar que o processo seja julgado. O que poderia ocorrer?
Embora não haja qualquer prazo para o julgamento, a maior possibilidade é de ganharmos. Porém, temos que considerar as possibilidades de derrota ou até mesmo a justiça confirmar os mesmos valores e os mesmos prazos de pagamento do acordo.

>> Prazo final de adesão é dezembro

Quem estiver em dúvida deve pedir um extrato na Caixa Econômica, considerar as possibilidades de vitória e de derrota do nosso processo e fazer as contas. A partir daí tomar uma decisão. Se a decisão for pela adesão ao acordo, lembre-se que o prazo final é 31 de dezembro. A adesão pode ser feita por meio de formulário próprio que estão disponíveis nos postos do Correio ou então pela internet no www.cef.gov.br