FHC no tempo da ditadura

Que o governo FHC tem sido um dos mais conservadores já visto na história republicana brasileira não há a menor dúvida. Porém, algumas atitudes recentes tem nos remetido aos anos de chumbo. Diríamos mais, nem a ditadura militar ousou ir tão longe. Um dos exemplos é a medida provisória que limitou a atuação dos procuradores.

Editada no final do ano passado, quando o espírito natalino faz com que a reação popular seja menos intensa, a referida medida provisória veio com a clara finalidade de intimidar o Ministério Público, este importante órgão que atua na defesa da sociedade, fiscalizando a aplicação das leis e aprimorando o estado democrático de direito. Por ser um organismo autônomo, sem atrelamento a quaisquer dos poderes da República (executivo, legislativo ou judiciário), sua atuação, quase sempre, fere interesses maiores, muitos deles escusos.

Recentemente, assistimos a apuração de diversas irregularidades envolvendo altos escalões do governo federal (Eduardo Jorge, Luiz Estevão, Francisco Lopes, dentre outros), sem contar o famoso caso “Lalau”, todas elas com uma atuação destacada de procuradores como Guilherme Shelb e Luiz Francisco de Souza.

“Cala a boca” – O governo FHC tentou, primeiro, calar essas corajosas vozes com a chamada “Lei da Mordaça”, proibindo declarações a respeito de fatos investigados, varrendo para debaixo do tapete a sujeira palaciana que toda a sociedade brasileira quer conhecer.

Agora, a ousadia do governo foi longe demais, com a tentativa de aplicar pesadas multas aos membros do Ministério Público, no caso de denúncias sem indícios de prova. Ora, sabemos que as maiores falcatruas com o dinheiro público ocorrem sem deixar vestígios, o que inibiria qualquer tentativa de investigação, à partir das penalidades e dificuldades trazidas pela medida provisória em questão.

Cabe a nós, uma vez mais, impedir a volta da censura, dando apoio a quem nos defende dos abusos governamentais.