Fiocruz divulga nota crítica à aprovação do ‘Pacote do Veneno’
Pacote do Veneno vai na contramão do mundo e representa graves riscos para a saúde e meio ambiente, diz Fiocruz
Pesquisadores do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) repudiaram o Projeto de Lei (PL 6.229/2002), o chamado Pacote do Veneno. A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 projeto que libera pesticidas para uso do agronegócio no Brasil. “O comunicado manifesta preocupação quanto aos prejuízos para o ambiente e a saúde da população. E adverte para os danos aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos”, informa a Fiocruz.
A liberação vai na contramão do mundo e representa riscos para toda a população brasileira. “A expertise acumulada ao longo de décadas de atuação nos permite afirmar que o PL irá impor graves retrocessos à sociedade, ampliando a contaminação ambiental e a exposição humana aos agrotóxicos, que podem se materializar em adoecimento e morte da população, em especial daqueles em maior situação de vulnerabilidade”, afirmam os cientistas. Desse modo, A Fiocruz expõe sete pontos para comprovar que a medida “apresentará graves danos à saúde humana e ao ambiente”.
1 – O projeto permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos, distúrbios hormonais e para o nascimento, segundo estudos científicos robustos, ao modificar a lei de 1989. O Brasil será muito mais permissivo para o registro de agentes tóxicos e obsoletos. Assim, torna-se mercado preferencial para esses produtos, pois grande parte já foi proibida em outros países.
2 – O Pacote do Veneno flexibiliza a atuação de órgãos historicamente responsáveis pela fiscalização. A retirar a função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, “usurpa o poder de decisão sobre o registro desses agentes”.
3 – Ou seja, o PL confere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) maior poder de decisão sobre esses produtos que podem afetar a saúde e o ambiente. Mas sem a interveniência desses respectivos ministérios, da Saúde e do Meio ambiente, que têm a prerrogativa legal e a capacidade técnica de opinar sobre as nocividades dos agrotóxicos.
4 – Os cientistas argumentam que o texto apoia-se em argumentos frágeis. Ou seja, consideram desnecessário um PL, uma vez que já existe um arcabouço regulatório para análise e registro desses produtos. Mesmo prioridades econômicas já são levadas em conta por órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e o próprio Mapa
5 – O PL fragiliza as diversas ações desempenhadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Especialmente quanto ao monitoramento e vigilância da água, da qualidade dos alimentos, dos ambientes de trabalho e das populações” expostas aos agrotóxicos. Além disso, sobrecarrega as ações assistenciais.
6 – O Pacote do Veneno retira poder de estados e municípios de “legislar de forma mais protetiva”, pois desconsidera características de cada território. Tais como clima, relevo, condições ambientais, perfil populacional e estrutura dos serviços de saúde para atendimento dos casos esperados de doenças.
7 – O projeto da bancada ruralista afeta também a transparência. Isso porque centraliza no Mapa a divulgação dos resultados sobre monitoramento de agrotóxicos em água e alimentos. Desse modo, exclui a avaliação dos órgãos especializados nessas áreas de conhecimento.