Flexibilização de direitos: Militares acabaram com a estabilidade há 44 anos

 

Pouco mais de dois anos depois do golpe de 1964, os militares atenderam uma reivindicação dos empresários e acabaram com a estabilidade no emprego, que era adquirida a partir de dez anos no mesmo trabalho.

No dia 13 de janeiro de 1966, passou a vigorar a lei 5.107 que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é uma reserva em dinheiro feita em nome do trabalhador para ser usada no caso de demissão.

Além de retribuir o apoio do empresariado ao golpe, com a lei a ditadura mostrava que iria imprimir uma política econômica neoliberal, diferente da adotada por João Goulart, o Jango, presidente deposto pelas armas.

Interventores
Sob Jango, os trabalhadores avançaram na organização e nos direitos. Os urbanos haviam conquistado o 13º salário e o campesinato  o Estatuto do Trabalhador Rural depois de um encontro nacional em Belo Horizonte.

Com os militares, a história foi outra. Sem qualquer tipo de oposição política, já que o Congresso foi constantemente fechado, ou mesmo sindical, pois as entidades eram administradas por interventores, o governo Castello Branco iniciou o processo de flexibilização e retirada de direitos, partindo do fim da estabilidade no emprego.

FGTS aumentou rotatividade
Para os empresários, a estabilidade era contra produtiva. Eles alegavam que o trabalhador, sem possibilidade de ser demitido, fazia corpo mole. Para fazer frente a isso, os trabalhadores eram demitidos antes de completar dez anos de casa.

A lei de 1966 criou o FGTS como um regime alternativo ao da estabilidade. Com ele, o patrão recolhia 8% do valor do salário em uma conta em nome do trabalhador. O dinheiro só podia ser retirado com a extinção do contrato de trabalho.

Sistema único
O FGTS acabou com a estabilidade. As empresas passaram a admitir só quem fizesse a opção pelo Fundo. Os trabalhadores com estabilidade tiveram incentivos para mudar, podendo fazer opção retroativa e negociar o período anterior à opção desde que ele garantisse pelo menos 60% do previsto.
Com o FGTS ficou muito mais fácil demitir e aumentou muito a rotatividade no emprego.

Legalmente, a estabilidade conviveu com o FGTS até a Constituição de 1988. Naquele ano a estabilidade foi extinta, fazendo do FGTS o sistema único e obrigatório para todos os trabalhadores.