Flexibilização de direitos trabalhistas pode agravar crise, alerta magistrado

Em meio à crise econômica, muitas empresas estão negociando com os empregados a redução da jornada de trabalho com diminuição no salário, para evitar demissões. É o que vem ocorrendo na indústria automobilística, por exemplo. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes já fechou cinco acordos. Segundo a entidade, esse tipo de negociação está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o presidente do Sindicato, Miguel Torres, desde novembro mais de 120 empresas procuraram a entidade e 55 já buscam uma solução. “Chegou um momento em que as empresas nos procuraram porque não tinham mais maneiras de manter o quadro de funcionários. A alternativa seria uma redução de jornada, com redução salarial, ou as demissões. E isso tende a aumentar. Não estamos só negociando a questão da redução, esse é o último dos últimos casos, antes disso nós ainda temos a possibilidade do banco de horas, da bolsa qualificação.”

Primeiro, são avaliadas alternativas como férias coletivas, banco de horas, licença remunerada e suspensão do contrato de trabalho.  Em média, as empresas garantem estabilidade por três meses no emprego. O sindicato diz que as empresas que fecharam acordo comprovaram a dificuldade e estavam com a produção parada.

O juiz do trabalho e professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior alerta sobre os riscos desse tipo de negociação. “O que está havendo é uma reivindicação da Fiesp [a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] e de alguns setores do meio empresarial, de redução dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, e também uma forma de pressão junto ao governo para reduzir a legislação trabalhista, ou seja, a flexibilização para redução do custo do trabalho, por meio da retirada de direitos dos trabalhadores.”

Souto Maior lançou um manifesto para garantir a ordem jurídica nas negociações trabalhistas. O documento foi assinado por juízes, professores, procuradores, promotores, membros do Ministério Público do Trabalho e outras pessoas ligadas ao direito. Ele lembra que a mera redução do custo trabalhista não vai acabar com a crise econômica e pode até agravar o problema.

“É uma saída que não resolve os problemas da crise econômica, que tem razões muito mais profundas do que o mero custo do trabalho e que, além disso, aprofunda as causas da crise; na verdade ela gera problemas maiores para a crise, pode implicar na redução do consumo, implicar na redução da distribuição de renda, ou seja, piorar as condições sociais e econômicas.”

O professor lembrou ainda que a simples existência de uma crise não justifica o sacrifício dos trabalhadores. É preciso que a empresa comprove a dificuldade econômica. “Existência de uma dificuldade econômica de uma empresa determinada, devidamente comprovada, fixação de um prazo específico para essa redução, elaboração de um plano de recuperação para um patamar anterior, estabelecimento de uma contrapartida, sobretudo a garantia do emprego.”

O juiz do trabalho disse que para resolver a crise econômica é necessária uma reestruturação da sociedade. “É uma crise proveniente do sistema econômico, não é fruto do custo do trabalho, então a solução dessa crise pode ser dada por várias medidas, incentivo da produção econômica pelo Estado, realização de reforma agrária, ou seja, fazer uma estruturação do ponto de vista da própria sociedade, investir em educação, reforma tributária.”

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) informou que não apóia os sindicatos que negociam redução de jornada e salário. Para a CUT, a garantia dos empregos precisa ser uma contrapartida das empresas que receberem benefícios do governo, como redução de impostos e empréstimos de bancos públicos.

Da Agência Brasil e Redação