Fraudes na CDHU levam 17 para a prisão

A polícia prendeu na
terça-feira 17 pessoas acusadas
de participar de esquema
de licitações fraudulentas e
superfaturadas de obras da
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano
(CDHU) em 20 prefeituras
da região de Presidente
Prudente, no oeste do Estado
de São Paulo.

Entre os presos estão o
ex-prefeito de Pirapozinho,
Sérgio Pinaffi, o coordenador
da CDHU na região, Climério
Pereira, vereadores,
comerciantes, advogados e
empresários.

Fraude –
O grupo fraudava desde
contratos, compra de terrenos
e até materiais para a
construção das casas.

Ele criou uma rede de
empresas laranjas para vencer
as licitações e, em seguida,
superfaturar as obras. Um
funcionário da CDHU aprovava
as medições falsas.

Entre os esquemas também
havia a entrega de materiais
com qualidade inferior.
A madeira de lei para a
cobertura das casas era, por
exemplo, substituída por madeira
de eucalipto.

Só deu ela –
De acordo com as denúncias,
a quadrilha age há
cerca de 12 anos, desde quando
Mario Covas era governador,
e participou da construção
de quase todos os 58 conjuntos
habitacionais naquela
região.

O procurador João
Francisco Viega disse que essa
é apenas a primeira etapa da
ação no inquérito.

“Essas pessoas tiveram a
prisão decretada para aprofundamento
da investigação”,
disse ele.

A polícia apreendeu dezenas de caixas de documentos
entre notas fiscais e comprovantes
de movimentação
bancária da empresa FT
Construções, administrada
por Francisco Emílio de Oliveira,
considerado o chefe da
quadrilha.

Uma história de irregularidades

Na semana passada, a
bancada do PT conseguiu
protocolar na Assembléia
paulista pedido de abertura
de CPI para investigar
denúncias de fraudes na
CDHU .

O objetivo também é
investigar irregularidades
apontadas pelo Tribunal de
Contas do Estado em mais
de 300 contratos dos últimos
dois anos.

O deputado Mário
Reali (PT) disse que as investigações podem apontar
desvios dos recursos para
beneficiar grupos privados
e até políticos.

O parlamentar denunciou
que o governador Serra
também segue o caminho
de Alckmin, de impedir
a criação de CPIs.

“O Tribunal de Justiça
já mandou iniciar as investigações
da CPI da Nossa
Caixa, mas o presidente da
Assembléia, que é do PSDB,
protela”, comentou.

Alckmin impediu investigações

Ao assumir o governo
Geraldo Alckmin proibiu os
procuradores do Estado de
processarem o ex-presidente
da CDHU, Goro Hama.

A procuradoria estava se
manifestando sobre as 85
ações movidas pelo Ministério
Público contra Hama.

Em dezembro de 2001,
depois que a Procuradoria
assumiu a posição de acusação
em sete denúncias,
Alckmin substituiu o procurador
geral do Estado. A partir
daí a Procuradoria passou
a ficar neutra nos processos.

Goro Hama é acusado
de causar prejuízo de R$ 685
milhões aos cofres do Estado.
Em 76 dos casos estudados
pela Promotoria, apenas uma
empreiteira participou das
concorrências. Em Garça, a
CDHU comprou terreno por
R$ 762 mil onze dias depois
do imóvel ser vendido para a
empreiteira por R$ 200 mil.

Goro Hama comandou a
CDHU por seis anos e depois
foi trabalhar como assessor do
governador Mário Covas.