Fundo da Educação Básica: Comissão da Câmara aprova projeto

Por unanimidade, a comissão especial da Câmara Federal aprovou na terça-feira projeto de lei do governo federal para a criação do Fundeb, o Fundo de Educação Básica.

Em 15 anos, o fundo vai arrecadar cerca de R$ 50 bilhões, além de mais R$ 5 bilhões anuais do governo federal a partir do quarto ano. O Fundeb é composto por 20% da receita do ICMS, IPVA e outros seis impostos.

“A aprovação é um marco histórico pois vai garantir o direito à educação conforme previsto na Constituição”, comemorou a deputada Iara Bernardi (PT), que foi relatora do projeto.

Já no próximo ano serão aplicados cerca de R$ 2 bilhões em toda a rede pública. Enquanto o fundo atual contempla apenas o ensino fundamental, o Fundeb vai incluir o ensino infantil, que hoje depende de verbas municipais. Outra novidade é a destinação de recursos para formação e salários dos professores.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Fundeb vai acabar com escolas sem infra-estrutura e professores pouco valorizados e com deficiência na formação.

O projeto segue agora para o plenário da Câmara Federal, onde tem de ser votado duas vezes pelos deputados.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, se comprometeu a colocar o projeto em pauta já na próxima semana.