Gastos com Saúde: Alckmin descumpriu Constituição

O governador Alckmin usou artifícios irregulares para aumentar os gastos com saúde nos dois últimos anos e alcançar, pelo menos no papel, os 12% do orçamento conforme determina a Constituição.

Representação que corre no Ministério Público mostra que o governador incluiu na rubrica Saúde despesas com o programa Viva Leite, obrigações previdenciárias e aposentadorias de trabalhadores da secretaria de Saúde e também gastos com o atendimento à saúde dos policiais militares.

Em 2004, esse artifício “engordou” os gastos com saúde em R$ 727 milhões. Descontado esse valor, o percentual aplicado ficou em 10,9%, menos que os 12% constitucionais.

“O não cumprimento da legislação federal explica o caos em que se encontra a saúde no nosso Estado, sobrecarregando as cidades”, comentou o deputado Fausto Figueira (PT).

O Conselho Nacional da Saúde, consultado sobre o assunto, não aprovou a manobra de Alckmin. “A resposta é negativa, ou seja, tais despesas não podem ser incluídas no cálculo relativo à Saúde”, analisou o CNS.

Mesmo assim, Alckmin não se endireita. No Orçamento para este ano, que ainda não foi votado pelos deputados estaduais, ele voltou a incluir esses artifícios nos gastos com saúde.

“Se o governador não observar o limite constitucional ele poderá ter suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas”, advertiu o deputado.