Gestante pode ter pensão

A Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara
dos Deputados aprovou
projeto de lei do Senado
que prevê ao suposto pai
pagar pensão alimentícia
à gestante.

Caso não haja recurso,
o projeto será encaminhado
à sanção presidencial.

O projeto estabelece
que o valor da pensão deverá ser suficiente para cobrir
as despesas adicionais
do período de gravidez
ao parto, como exames e
medicamentos, além de
alimentação especial.

Se não houver consenso
entre o casal, para
cobrar a pensão a mulher
terá de ingressar na justiça
contra o homem que acredita
ser o pai de seu futuro
filho.

Este, por sua vez, terá
cinco dias para se defender.
Se negar a paternidade, o
juiz poderá decidir pela
realização de exames.

As despesas com a
gestação deverão ser divididas
na proporção da
capacidade de ambos. Essa
despesa normalmente é
toda da mulher.