Governo Alckmin: TCE condena contratos da Nossa Caixa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular os contratos firmados entre o banco estadual paulista Nossa Caixa e as agências de publicidade Full Jazz e Colucci Associados no tempo em que Geraldo Alckmin era governador de São Paulo. A irregularidade causou prejuízos de R$ 45,4 milhões, ao menos, para os cofres públicos.
“Todos os elementos revelaram de forma inequívoca que a execução dos contratos esteve marcada pela prática de graves irregularidades”, afirma a decisão do TCE.
Pela denúncia publicada na imprensa, a Nossa Caixa publicava anúncios em publicações ligadas a deputados que apoiavam Alckmin. Em troca, os políticos proporcionavam ao ex-governador maioria na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Como tinha maior número de votos, Alckmin conseguiu impedir que 67 CPIs protocoladas pela oposição investigassem denúncias de irregularidades praticadas em sua administração. A oposição fazia a acusação, mas a maioria governista impedia o prosseguimento das investigações.
Entre os fatos mais graves apontados pelo TCE estão a continuidade da publicação e o pagamento dos anúncios mesmo após o encerramento do contrato.
O Tribunal considerou intolerável que a Nossa Caixa renovasse os contratos verbalmente, procedimento que é proibido por lei. As duas agências de publicidade atuaram sem contrato por 22 meses.
Este seria um dos motivos pelo qual o banco pagou, além do previsto, R$ 18,3 milhões para a Colucci e outros R$ 27,1 milhões para a Full Jazz. O TCE também declara espanto pelo fato da Nossa Caixa utilizar em apenas oito meses toda a verba que teria 18 meses para gastar com os anúncios.
Ex-governador barra CPI sobre denúncia
Apesar de ter deixado o governo para disputar a Presidência da República pelo PSDB, Alckmin continua dominando a maioria da Assembléia Legislativa de São Paulo e impedindo que a oposição investigue denúncias contra sua administração.
Foi o que ocorreu recentemente, quando dois deputados do PT protocolaram o pedido de formação de uma CPI justamente para investigar as denúncias de irregularidades nos contratos firmados com a Nossa Caixa e as agências de publicidade quando Alckmin ainda era governador do Estado.
Os mesmos políticos beneficiados pelos contratos com o banco tumultuaram a sessão e conseguiram impedir a constituição de CPI para investigar a denúncia.