Governo altera norma sobre CIPAs

Mudanças realizadas em junho na Norma Regulamentadora 5 (NR5), do Ministério do Trabalho, desburocratizam a documentação referente às CIPAs e abrem a possibilidade de o cipeiro ter melhor controle sobre as condições de saúde e segurança nas empresas.

Agora, as atas da CIPA e os editais de eleição não precisam mais ser protocolados no Ministério do Trabalho e no sindicato, ficando na empresa à disposição da fiscalização.

Os sindicatos poderão solicitar e ter acesso a toda a documentação referente às CIPAs. Isso fortalece o papel dos cipeiros, que podem pedir e receber cópias de toda a documentação, que ficará em seu poder.

As atas são importantes para demonstrar o descaso da empresa quando do não atendimento dos itens colocados na pauta, podendo balizar as negociações entre os sindicatos e as empresas.

Da Redação