Governo brasileiro fecha acordo para uso do diesel menos poluente

A polêmica envolvendo a obrigatoriedade de uso de diesel com baixo teor de enxofre na frota nacional de caminhões, ônibus e utilitários está no fim. Foi fechado na quarta-feira à noite (29) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, envolvendo montadoras representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre outros órgãos públicos.

A ANP terá agora que emitir uma série de resoluções. No prazo de 270 dias a agência terá de apresentar um plano de abastecimento de combustíveis a ser imposto às distribuidoras permitindo que um caminhão com o limite de poluentes possa percorrer todo o território nacional se abastecendo com diesel de baixo teor de enxofre. O descumprimento de uma série de obrigações pelas partes acarretará pagamento de multas diárias de R$ 100 mil revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 
 
Pelo acordo, as montadoras se comprometeram a fabricar veículos a diesel com motor de tecnologia mais moderna do que o anteriormente previsto para 2009. Em contrapartida, terão que oferecê-los ao mercado em 2012 e não mais em 2016. A Petrobras terá que gastar mais US$ 2 bilhões para produzir diesel menos poluente, com 50 partículas por milhão (ppm) de enxofre a partir de 2010. Até lá, promete importar o que for necessário.

E em 2013, quando entra em vigor a nova regulamentação, os caminhões e ônibus novos vão usar diesel ainda menos poluente, com 10 ppm de enxofre, já produzido nas novas refinarias que a estatal planeja construir em Pernambuco, Maranhão e Ceará. A estatal se comprometeu a depositar R$ 1 milhão após 30 dias da homologação do acordo, para o programa de fiscalização de emissão de fumaça preta por veículos do Estado de São Paulo, realizado pela Cetesb.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma que a solução negociada no TAC era a única possível. “Se o acordo fracassar vamos perder dos dois lados: oito fábricas terão que ser fechadas e as refinarias da Petrobras também, já que produziriam um diesel fora do padrão, sem falar na perda de 10 mil empregos em uma área que é especialmente cara ao presidente Lula”, ponderou Minc ao Valor.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que para produzir diesel com 50 ppm a estatal terá que investir US$ 2 bilhões além dos US$ 4,5 bilhões que vem investindo desde 2004 em 14 unidades de hidrosulfurização de suas onze refinarias. Pelos cálculos da Petrobras, cerca de 120 mil caminhões novos entram em circulação todo ano, consumindo cerca de 5% da demanda nacional de óleo diesel, cujas importações têm ficado, em média, em 100 mil barris/dia.

Para dar uma idéia do problema que a Petrobras teria se tivesse que fornecer diesel S-50 para todo o país já em 2009, Costa diz que seriam necessárias importações entre 600 mil e 700 mil barris por dia. O volume representa o diesel consumido no país, sendo entre 10% e 15% importados.

“A Petrobras teria que fechar todas as refinarias. O que eu ia fazer com esse diesel? Não tenho logística para exportar isso. Por outro lado, mesmo que eu quisesse importar volumes dessa magnitude, eu não encontraria no mercado internacional. E mesmo que encontrasse, não teríamos condições logísticas, de dutos e tancagem, para receber. E a rede de postos também não tem logística para redistribuir tanto combustível”, afirma Costa.

O executivo se refere à necessidade de adequar a rede de postos ao novo combustível, que requer a adição de uréia líquida. O problema preocupa as distribuidoras, que querem negociar uma forma de atender aos veículos novos sem ter que preparar toda a rede de postos, do Oiapoque ao Chuí. Atualmente os únicos produtores de uréia do Brasil são Petrobras e Fosfértil, que só atendem 40% da demanda da indústria de fertilizantes e pecuária.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nova resolução estabelecendo os limites para emissão de poluentes a partir de 2012, reduzindo de 50 para 10 partículas por milhão (ppm) o teor de enxofre no diesel, introduzindo a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O limite anterior estabelecia máximo de 50 ppm no diesel usado por veículos pesados novos com motores fabricados com tecnologia Euro 4 a partir de janeiro de 2009. Mas essa resolução foi descumprida por todas as partes, incluindo a ANP, que só publicou portaria com as especificações desse combustível, forçada por uma liminar, em 2007. 

Com as novas exigências, o país avança em relação às metas de controle da poluição a partir de 2012. Até lá, para 2009, 2010 e 2011, o ministro Minc explica que vai valer o acertado no TAC.

Minc se defende das críticas de que teria “aliviado” a pressão sobre Petrobras e Anfavea. “Me pediram para adiar ou conceder excepcionalidade e uma delas seria pelo fato de a ANP não ter feito a especificação que a Anfavea tem 36 meses para cumprir. Queriam que o Ibama aliviasse todo mundo e eu sugeri que se aproveitasse a confusão para avançar até a próxima etapa, que é o motor Euro 5 com diesel S-10.”

Entre as compensações que estão sendo oferecidas pela Petrobras está a oferta de diesel com no máximo 500 ppm até 2014 para caminhões e ônibus de todo país. A oferta começaria pelas cidades de São Paulo, Rio, Curitiba, Belo Horizonte e Salvador entre janeiro de 2009 e janeiro de 2010. Já Fortaleza, Recife e Belém, que já são atendidas com diesel importado e por facilidade logística, receberiam já a partir de maio de 2009 o S-50. Para suprimento do interior do país, que corresponde a 70% de todo o diesel comercializado, a estatal oferece redução de 2000 ppm para 1.800 ppm. Questionado se a queda de partículas poluentes não é pequena demais, Costa diz que esses 200 ppm a menos significam economia de 490 mil barris de petróleo/dia.

A solução contraria Oded Grajew, do Movimento Nossa São Paulo, para quem a Petrobras deveria ser obrigada a fornecer diesel S-50 para todo o país a partir de 2009. “Se ela não tem esse diesel, que importe. Eu acho muito grave que as pessoas estejam morrendo por problemas causados pela poluição”, afirma Grajew, para quem a Anfavea também deveria fornecer os motores mais avançados agora já que eles já são produzidos para exportação. Costa, da Petrobras, diz que a solução não é factível. “No momento procuramos uma solução plausível que não seja fechar fábricas e refinarias”.

O TAC prevê que a partir de janeiro de 2013 a Petrobras vai fornecer diesel com 10 ppm suficiente para abastecer todos os veículos pesados produzidos no país com motor que terá a tecnologia Euro 5, um degrau à frente da Euro 4 prevista na resolução do Proconve de 2002. O diretor da Petrobras explicou que a companhia se compromete a importar diesel S-50 para atender aos veículos novos em 2009 e 2010, até começar a oferecer o S-10 em janeiro de 2013.

Minc avalia que o acordo é a melhor solução para o impasse que encontrou quando assumiu o Ministério do Meio Ambiente cinco meses atrás. “Havia uma regra do Conama que é de 2002 entrando em vigor em janeiro de 2009 e por todas as razões conhecidas, ninguém fez grande coisa”, conta. Grajew ressalta que o Termo de Ajustamento de Conduta elaborado sem a participação da sociedade terá que ser apresentado à sociedade e promete ir à Justiça caso ele fira os interesses dos cidadãos.

Valor e Portal da Petrobras