Governo condiciona Mover a investimentos em tecnologia

Em meio à disputa entre as montadoras por maior acesso a subsídios no País, o governo federal apresentou ontem, em evento no Palácio do Planalto, as primeiras regras do Programa de Mobilidade Verde (Mover), lançado em dezembro em substituição ao Rota 2030. O Mover prevê, entre outras medidas, créditos financeiros para quem investir em pesquisas, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões.

Entre outros aspectos, essa primeira portaria de regulamentação do programa prevê gastos mínimos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), um sistema de acompanhamento dos investimentos e penalidades em caso de descumprimento das obrigações. O programa exige que as montadoras façam um investimento mínimo em P&D em relação à receita bruta total de venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos. Os índices variam de acordo com o tipo de veículo.

Para automóveis e comerciais leves, por exemplo, o porcentual mínimo da receita bruta que dá direito a créditos tributários começa em 1% neste ano, e vai aumentando gradativamente até chegar a 1,8% em 2028. Na largada, porém, a exigência será inferior ao mínimo que era exigido pelo Rota 2030, que vigorou até o fim do ano passado. O porcentual mínimo de investimento exigido em 2023 era de 1,2% da receita bruta.

O governo reconhece que o novo programa parte de um patamar inferior ao que existe hoje, e alega que isso é necessário para não prejudicar a entrada de novos investimentos no futuro. Neste ano, o governo reservou R$ 3,5 bilhões do Orçamento para oferecer renúncias tributárias à indústria automotiva, valor que até 2028 chegará a R$ 19,3 bilhões.

Do O Estado de S. Paulo