Governo cria programa que estimula desmatamento e condições de trabalho análogas à escravidão

O decreto N° 10.966, publicado ontem, 14, instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal em Pequena Escala (Pró-Mapa).

Foto: Divulgação

Segundo o texto, o termo “mineração artesanal de pequena escala” significa extração de substâncias garimpáveis. Porém, a proposta na realidade ataca o meio ambiente e aprofunda as condições análogas à escravidão dos garimpeiros na região amazônica.

Para entidades e movimentos populares que atuam no tema da mineração, o objetivo de fato é incentivar o garimpo e orientar as ações na região da Amazônia Legal. “O decreto atende apenas os interesses do atual governo e, em particular, dos empresários que estão financiando o garimpo ilegal aqui na região amazônica”, criticou Isabel Cristina, integrante da coordenação nacional do MAM (Movimento Pela Soberania Popular na Mineração) e membro do Coletivo Baixo Amazonas/Tapajós.

Aumento na mineração

Uma pesquisa feita pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) registrou que 94% das atividades de garimpo estão concentradas no bioma amazônico, sendo que desse número, metade ocorre em áreas protegidas. Entre os anos 1985 e 2020 a área de mineração no país cresceu mais de 6 vezes.

Alerta de desmatamento

A Amazônia Legal no mês de janeiro de 2022 registrou a maior área com alerta de desmatamento desde o ano de 2016, foram 430,44 km² no primeiro mês do ano, número 419% maior do que no mesmo período no ano passado.

O que é a Amazônia Legal?

É uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Além de abrigar todo o bioma Amazônia brasileiro, ainda contém 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal mato-grossense.

Com informações CUT