Governo de SP ataca isenção de IPVA para pessoas com deficiência

No meio do Projeto de Lei 529, o governador João Doria (PSDB) ataca a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência na compra de veículos novos. Ao restringir o benefício somente para pessoas com deficiência física severa ou profunda, com veículo adaptado e customizado, o projeto praticamente extingue o benefício.

A Comissão dos Metalúrgicos do ABC com Deficiência participou de ato contra a proposta em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 16. A manifestação foi organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem movimentos sociais e sindical.

“Esse projeto é um absurdo e prejudica a maioria das pessoas com deficiência que têm o direito à isenção. Ataca a acessibilidade e o direito de ir e vir, já que nem 5% dos veículos vendidos são adaptados, só o câmbio automático já atende a maioria das pessoas com deficiência”, afirmou o coordenador da Comissão, Sebastião Ismael de Sousa, o Cabelo.

O projeto

O projeto prevê a extinção de dez empresas públicas, autarquias e fundações, entre elas a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Fundação Parque Zoológico e Fundação para o Remédio Paulista (o maior laboratório público de medicamentos do Brasil).

Se aprovado, pode afetar os empregos de até 7 mil trabalhadores, de acordo com as centrais sindicais.

Também prevê a concessão de 14 parques, entre eles Villa Lobos, Água Branca e Guarapiranga.

O projeto também retira recursos das universidades, como a USP, Unicamp, Unesp, além da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). A estimativa do prejuízo é de R$ 1 bilhão.