Governo deve enviar até maio projeto de desoneração da folha

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira que o governo ainda não tem uma proposta fechada para desoneração da folha de pagamento, mas que o projeto deverá ser enviado ao Congresso até o final de maio.

“Ano passado apresentamos, mas agora estamos revisando a proposta, com sugestões de vários setores, como sindicalistas”, disse.

Segundo Barbosa, o governo busca uma fórmula que não ponha a Previdência em risco e que induza ao aumento de competitividade e a formalização do mercado de trabalho no país.

Hoje, 20% da folha salarial dos empregados formais no país é destinado à Previdência.

ICMS
Barbosa esteve hoje em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em sua fala, afirmou que o governo tem o intuito de reduzir, de forma gradativa, o ICMS interestadual sobre importação.

Pela proposta do governo, a transição será feita gradualmente até 2014, quando o imposto, que hoje em média é de 12%, cairá para 2%. O governo espera que os Estados se adaptem ao longo desses três anos.

O secretário afirmou desconhecer a elaboração de um decreto para fazer a mudança, que tem o objetivo de conter a guerra fiscal entre os Estados e cortar benefícios às importações.

A alíquota geral hoje é de 12% ou 7%, mas alguns Estados concedem incentivos, como crédito presumido ou diferimento do imposto (pagamento parcelado). Dessa forma, o Estado atrai a entrada de produtos importados.

Da Folha Online