Governo divulga prorrogação de habilitação ao Inovar-Auto

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou no Diário Oficial da União de quinta-feira, 28 de março, a prorrogação por dois meses das habilitações provisórias das empresas inscritas no Inovar-Auto. O Decreto nº 7.969/2013 determina a alteração do prazo original, anteriormente até 31 de março, para 31 de maio.

A prorrogação era prevista por analistas, que antecipavam atrasos no cronograma dos trabalhos para a regulamentação final do novo regime automotivo, ainda a espera de portarias, como a de medição de conteúdo local de autopeças.

Com a prorrogação, as fabricantes, importadoras e novas investidoras do setor automotivo continuam a usufruir dos benefícios definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos importados conforme cotas estabelecidas em cada uma das portarias de habilitação.

Pelas regras do decreto, após esse período, as empresas deverão ser habilitadas novamente, pelo período de um ano e o processo de habilitação se repetirá a cada ano até o fim da vigência do Inovar-Auto, em 2017.

Do Automotive Business