Governo envia proposta de reforma política ao Congresso

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, entregaram na terça-feira (10) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma política. As propostas, de acordo com Tarso, sintetizam as sugestões colhidas pelo governo da sociedade civil, acadêmica, parlamentar e de entidades especializadas em política. O objetivo do governo com a iniciativa é dar celeridade à reforma política.

“Trouxemos a colaboração do governo sobre a reforma política para que o presidente da Câmara possa impulsionar a discussão. Temos que destravar a reforma do sistema político brasileiro, que hoje já dá sinais de estafa. Estamos muito felizes que ele (Michel Temer) tenha essa reforma como meta, inclusive da sua candidatura. O governo não poderia ficar omisso neste compromisso”, afirmou Tarso Genro logo após a entrega das propostas.

Proposta – As propostas apresentadas pelo governo contemplam os seguintes itens: Voto em lista fechada; financiamento público exclusivo de campanhas; inelegibilidade; fidelidade partidária; coligações e punição para captação ilícita de sufrágio (pena para o candidato que ameaçar ou constranger eleitor com o objetivo de obter voto ou apoio político). Já a PEC trata da cláusula de desempenho.

“É um conjunto harmônico de medidas que, inclusive, podem ser tratadas e votadas separadamente”, explicou o ministro Tarso Genro.

Aval – O deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, acompanhou a visita dos ministros à Casa e disse que se empenhará para que as matérias sejam votadas ainda no primeiro semestre de 2009. “É um conjunto de propostas excelente. O sistema político brasileiro precisa de alterações. Como líder do Governo vou atuar no Congresso para criar um ambiente que possibilite a votação dessa reforma ainda neste semestre”, adiantou.

Fontana reafirmou seu descontentamento com o atual sistema político do País e disse que a democracia brasileira será a principal beneficiada com a reforma. “Uma reforma política com conteúdo que pode, inclusive, ir além deste trazido pelo Executivo, é inadiável. Talvez uma das reformas mais importantes que temos que fazer, especialmente no que se refere ao fortalecimento dos partidos, com mecanismos de fidelidade partidária e financiamento público exclusivo de campanha”, disse.

PT: reforma política é viável e necessária
Parlamentares do PT avaliam que o momento político é oportuno para que o Congresso Nacional aprove a proposta de reforma politica elaborada pelo Executivo e entregue ontem ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A proposta foi encaminhada pelos ministros da Justiça, Tarso Genro e das Relações Institucionais, José Múcio.

A nova proposta é fatiada em diversos temas. A avaliação do governo é de que a reforma, da forma como estava antes, trazia dificuldades devido à quantidade de pontos que abordava. Segundo Tarso Genro, no seu novo modelo, em que alguns pontos poderão ser rejeitados de forma mais independente, a aprovação e a negociação deve ficar mais fácil na comissão que avaliará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Entre as mudanças previstas na proposta está a adoção de lista partidária e do financiamento público de campanha. Outra mudança é o fim das coligações para eleições proporcionais (deputados, vereadores e senadores).

Segundo o deputado Marco Maia (PT-RS), primeiro vice-presidente da Câmara, “a reforma política enviada pelo Executivo é importante, necessária e adequada para o momento político que estamos vivendo. Temos de dar todo apoio e respaldo. A Câmara precisa se posicionar em cada um dos temas e votá-los”, defendeu.

Segundo o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), com a iniciativa, o governo chama para si a agenda da reforma política. “O gesto do presidente Lula não é um gesto qualquer. Com isso, o Executivo sinaliza que a reforma política é prioridade para o governo. Ao propor temas “fatiados”, o Executivo dá à Câmara a oportunidade de aprovar os temas em separado, para que um não inviabilize a aprovação do outro”, disse. Em sua opinião, o momento político do Congresso é adequado para se pensar na aprovação até outubro deste ano, de modo que possa valer para 2010.

O deputado José Guimarães (PT-CE) também disse acreditar na aprovação até outubro. “Até porque vários pontos da proposta já foram exaustivamente discutidos no plenário da Câmara. Os pontos já são conhecidos pelo Congresso e a tarefa da Câmara é aprofundar o tema e votar”, afirmou.

Do PT