Governo estuda novo projeto para indenizar anistiados
A lei, aprovada em 2002, já foi alterada pelo governo Lula para reduzir os valores que eram pagos. Mesmo assim, a legislação ainda prevê pagamentos milionários. Mas eventuais alterações podem também elevar as indenizações mais baixas
O governo estuda encaminhar ao Congresso um projeto de lei para alterar os parâmetros usados para o pagamento de indenizações a anistiados políticos. A lei, aprovada em 2002, já foi alterada pelo governo Lula para reduzir os valores que eram pagos. Mesmo assim, a legislação ainda prevê pagamentos milionários. Mas eventuais alterações podem também elevar as indenizações mais baixas.
“A partir da minha chegada ao ministério tornamos os critérios mais equânimes (para o cálculo das indenizações). Isso nós já corrigimos”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, na caravana da anistia em São Domingos do Araguaia, no sul do Pará. Apesar disso, mesmo no governo e entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a avaliação é de que as altas indenizações poderiam, inclusive, ser derrubadas judicialmente.
Por outro lado, restaria corrigir, por exemplo, casos em que os anistiados não tinham carteira assinada à época da perseguição política e, por isso, não conseguem provar quanto ganhavam e quanto deveriam receber de reparação. Nessas circunstâncias, a lei estabelece que a indenização deve ser de dois salários mínimos mensais. “Esse é um defeito da lei de anistia”, afirmou Tarso.
A Comissão de Anistia deferiu os pedidos de anistia e de reparação econômica a 44 camponeses perseguidos pelo Exército durante as operações de repressão à guerrilha do Araguaia. Por serem agricultores familiares, nenhum tinha carteira assinada. Por isso, receberão daqui para frente dois salários mínimos mensalmente e um valor retroativo que variou nesses casos de R$ 80 mil a R$ 143 mil.
Um dos beneficiados, o camponês José Felix dos Santos, receberá R$ 107 mil mais dois salários mínimos mensais. De acordo com o relato à Comissão de Anistia, Santos ficou preso por 45 dias e acabou perdendo sua casa. “Vou pegar esse dinheiro agora e comprar umas casinhas para alugar. Terra eu não quero mais, já me causou muito sofrimento”, afirmou.
Outros 40 pedidos foram rejeitados pela comissão. Entre as razões para o indeferimento está o fato de que os camponeses não conseguiram comprovar, por exemplo, que sofreram perseguição ou perdas geradas pela repressão do Exército. No entanto, todos podem recorrer da decisão.
A comissão ainda tem 198 processos de pedidos de anistia para julgar. Nesse grupo estão os casos mais polêmicos, como de camponeses que alegam ter sido perseguidos, mas acabaram por ajudar o Exército.
“Esses casos ainda não têm solução”, disse o presidente da comissão, Paulo Abrão. A expectativa é de que os processos sejam concluídos em quatro meses.
Do O Estado de S. Paulo