Governo finaliza projeto para regular mídia

O governo federal concluirá, até 20 de dezembro, o projeto que propõe a regulação da mídia. A proposta incluirá monitoramento dos programas de rádio e TV para verificar, por exemplo, se há cumprimento das classificações por faixa etária.

Ontem, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, voltou a dizer que o texto não prevê o controle prévio do conteúdo dos meios de comunicação, mas admitiu que tratará do acompanhamento da produção nacional.

– Haverá controle de conteúdo? Não. Haverá regulação de conteúdo? É óbvio que terá. Alguém tem de acompanhar se a cota de produção nacional está sendo cumprida, por exemplo, ou se os programas para crianças são violentos – disse.

Segundo a “Folha de S. Paulo”, uma das versões do texto prevê uma agência especial para cuidar do setor. Já Franklin disse que o governo não tem pronta uma proposta. Disse que o texto final será enviado ao presidente Lula e, depois, entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff.

Dirigentes de entidades que reúnem meios de comunicação voltaram a reagir à regulação. O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luís Roberto Antonik, disse que o setor já é submetido a regras:

– Há uma série de normas que nos regulam, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Código de Defesa do Consumidor e a Anatel.

Da Agência O Globo