Governo incentiva concorrência para reduzir juros de consignado a aposentado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitiu que os bancos autorizados a conceder empréstimos consignados (com desconto em folha) aos segurados possam negociar taxas de juros com sindicatos ou associações de aposentados e pensionistas do INSS de determinadas regiões para concessão do crédito. As taxas, no entanto, não poderão superar os limites fixados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de 2,5% ao mês, no caso da modalidade tradicional com crédito em conta corrente, e 3,5% ao mês, no caso da modalidade cartão de crédito consignado.

A norma que permite aos bancos negociar com entidades representativas de aposentados foi publicada desta sexta-feira (7) no Diário Oficial da União. A assessoria do INSS explicou que, com a nova regra, os bancos podem observar as características de cada região ou município e definir taxas diferenciadas dentro do próprio Estado, respeitando o teto nacional. Antes da mudança, as instituições financeiras só podiam negociar taxas mais baixas que o teto em razão dos prazos de pagamento dos empréstimos. Para o INSS, isso pode aumentar a concorrência entre os bancos.

O INSS alerta, no entanto, que a aplicação de uma taxa melhor, negociada por uma associação da qual faça parte, não obriga o segurado a tomar empréstimo com uma determinada instituição financeira. Ele continua sendo aposentado ou pensionista do INSS e pode tomar o empréstimo onde quiser.

A permissão consta da Instrução Normativa (IN) 33, publicada ontem no Diário Oficial (DO) da União. Assinada pelo presidente do INSS, Marco Antônio Oliveira, ela revoga o Artigo 24 da IN 28, que proibia as práticas. A nova IN segue recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e é uma antiga reivindicação dos bancos e de parte dos representantes dos aposentados.

Pela regra anterior, as instituições financeiras eram obrigadas a usar taxas de juros iguais para todos os clientes num mesmo Estado. As variações podiam ocorrer apenas em função dos diferentes prazos de pagamento. Para a Previdência Social, a medida incentivará a concorrência entre os bancos, resultando em queda dos juros.

Custo de captação – O presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, acredita que os segurados que moram mais perto das agências poderão se beneficiar.

– Se o aposentado vai até o banco, o custo de origem do empréstimo é menor. Assim, poderá ter taxa mais baixa. Para quem mora na zona rural, esse custo é maior, porque é preciso montar uma estrutura para chegar a esse cliente – explicou Oliva.

Modificação – A Instrução Normativa 33 permite que bancos ofereçam juros diferenciados para empréstimos consignados a aposentados do INSS da mesma região.

Sindicatos – Sindicatos ou associações de aposentados poderão fazer acordos com bancos conveniados para reduzir as taxas de juros.

Onde quiser – Uma taxa melhor, negociada por uma associação, não obriga o segurado a pegar empréstimo com aquela instituição financeira. Ele continua podendo fazer a transação no banco ou financeira que quiser.

Extra Online e Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas