Além de anunciar que haverá redução dos juros cobrados nos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS, o governo aprovou ontem um aumento de R$ 4,2 bilhões no limite de recursos que bancos podem destinar para programa oficiais de saneamento, habitação e transporte.

Uma das mudanças se refere ao Provias, programa operado pelo BNDES que financia prefeituras que comprem máquinas e equipamentos destinados à realização de obras viárias. Nesse caso, o limite para as operações passou de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão.

No caso dos programas de saneamento e habitação, que são operados principalmente pelo BNDES e pela Caixa, o limite foi aumentado de R$ 16 bilhões para R$ 19,7 bilhões.
A redução de juros foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele afirmou que na próxima reunião do conselho curador do FGTS, na primeira quinzena de março, deve haver redução nos juros dos financiamentos habitacionais com recursos do fundo. Atualmente, a taxa média dos empréstimos é de 8,66% ao ano, mais a variação da TR.

As medidas fazem parte de um esforço do governo em estimular o setor da construção civil. Também foi anunciada ontem uma extensão no prazo para que construtoras se habilitem para a linha de crédito para capital de giro que a Caixa Econômica Federal criou no ano passado para socorrer o setor.

A mudança veio por meio de decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional), que aprovou a prorrogação de prazo para as empresas de construção civil que quiserem buscar esses recursos na Caixa, com juros de 11% ao ano mais a TR. A data final para conceder o crédito nestas condições passou de 31 de março para 31 de dezembro. O risco de inadimplência desta linha é arcado pelo governo, com um fundo garantidor de R$ 1,050 bilhão.

Empresas que registrem o empreendimento até 30 de junho poderão pedir o financiamento. Quando o programa foi lançado, só podiam aderir empresas com empreendimentos já iniciados, registrados em cartório até 1º de outubro.
Esteves Pedro Colnago, coordenador da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, disse que, de um orçamento de R$ 3 bilhões, apenas R$ 300 milhões foram aprovados ou estão em fase de aprovação pela Caixa. Ele diz que a lentidão vem do “problema burocrático de análise de papéis”.

O governo também quer fazer licitação para escolher projetos de habitação para famílias de baixa renda que sejam econômicos e de rápida construção, indicando que comprará casas para revendê-las por um preço mais acessível. Em conversa com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), o presidente Lula disse que a medida deverá integrar o pacote habitacional a ser lançado após o Carnaval.

Da Folha de S.Paulo