Governo Lula: Guerra fiscal caminha para o fim

O presidente Lula conseguiu em duas reuniões-churrasco no último fim-de-semana na Granja do Torto, em Brasília, o que FHC não alcançou em oito anos de governo. Juntou os 27 governadores e definiu um consenso mínimo em torno das linhas gerais da reforma tributária – a mudança no sistema de impostos – destinada a estimular a produção e as exportações.

As conclusões constam da Carta de Brasília. A principal delas afirma que todos caminharão rumo a uma legislação única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele será substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para extinguir a guerra fiscal entre os Estados por investimentos. A intenção é trocar as 27 leis e 44 alíquotas hoje existentes no ICMS por apenas uma.

É a forma de desburocratizar a tributação e facilitar também a vida de empresários e consumidores.

Presidente e governadores vão trabalhar ainda pela redução da cumulatividade de impostos (evitar que tributos incidam sobre um mesmo bem em diferentes etapas do processo produtivo) e evitar que União, Estados e municípios percam ou ganhem arrecadação com as mudanças.