Governo Lula quer modernizar a CLT

Após a mensagem enviada ao Senado, pedindo o arquivamento do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que alterava o artigo 618 da CLT, que determinava que o negociado deveria prevalecer sobre o legislado, o governo Lula sinalizou com a possibilidade de enviar novo projeto sobre o tema. Agora é para excluir cerca de 100 artigos da CLT (de um total de 992) que não mais são aplicados ou que ficaram defasados com o tempo.

A diferença entre a proposta do governo FHC e a que deverá ser enviada é que, enquanto a primeira permitia uma selvagem flexibili-zação dos direitos trabalhistas, esta última apenas fará ajustes na CLT, “limpando” o que já foi revogado por legislação posterior, ou mesmo deixou de ser aplicado com o tempo.

Representação – Aquela primeira previa que os acordos teriam maior importância do que a lei. Já dissemos que seria um cenário ideal se tivéssemos sindicatos fortes, atuantes e representativos como o dos metalúrgicos do ABC. Mas, enquanto a reforma sindical não vem, essa proposta poderia levar a situação atual para uma verdadeira precarização de direitos.

O que o governo Lula propõe permite acordos que flexibilizem regras pré-estabelecidas, sem, no entanto, retirar ou diminuir direitos. Apesar disso, o tema é polêmico e deverá sofrer interpretações diversas nos meios sindical, empresarial e entre os operadores do direito.

A intenção do governo Lula, segundo o que foi divulgado pelo Ministério do Trabalho, é fazer esses ajustes, deixando, porém, para o Fórum Nacional do Trabalho, a ser instalado em breve, a discussão dos demais temas das reformas trabalhista e sindical.

Departamento Jurídico