Governo prorrogará habilitações provisórias até maio

A habilitação provisória ao Inovar-Auto, que se encerraria em 31 de março, será prorrogada por mais dois meses. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, durante o evento de inauguração da ampliação da fábrica da Renault em São José dos Pinhais, PR, na quarta-feira, 20. Segundo ele “há alterações sendo feitas no texto, seguindo pedidos das próprias montadoras”, o que tem adiado a publicação da regulamentação do novo regime automotivo.

As prorrogações das habilitações provisórias dependem agora da assinatura de um decreto pela presidente da República, Dilma Rousseff, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Após a assinatura a habilitação definitiva passará a vigorar em 1º de junho com vencimento um ano depois, em vez de 1º de abril. As empresas deverão entregar o requerimento, portanto, até 31 de maio.

Segundo fontes ligadas à indústria não se solicita, ainda, a habilitação definitiva porque os critérios não foram definidos. Representantes da Anfavea reuniram-se na tarde da quarta-feira, 20, em São Paulo para discutir pontos como, por exemplo, o que será considerado pesquisa e desenvolvimento e o que será considerado engenharia pelo novo regime automotivo.

São informações necessárias já no pedido de habilitação definitiva, para que as fabricantes tenham como provar que estão cumprindo os critérios estabelecidos pelo novo regime.

Segundo um porta-voz da Anfavea ouvido pela Agência AutoData o texto “envolve muitos pormenores e em razão do nível de especificidade das regulamentações para operação dos critérios estabelecidos pelo decreto, a publicação vem sendo postergada desde dezembro”.

Por isto evitou falar sobre prazos.

Segundo outra fonte da indústria as fabricantes aguardam a regulamentação o mais depressa possível, de preferência ainda em abril, para que haja tempo hábil para reunir informações e solicitar a habilitação definitiva. Contudo, fontes de mercado acreditam que a publicação do novo texto deverá ocorrer apenas em maio, em cima do prazo para entrega da documentação.

 

Da Agência Auto Data