Governo quer contribuições para relatório do Brasil à Convenção Contra Tortura

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promove consulta pública do segundo relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU) até 10 de fevereiro. A portaria foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.

Com a consulta pública, a Secretaria de Direitos Humanos quer dar transparência ao processo de elaboração do relatório à Convenção contra a Tortura, adotada em 10 de dezembro de 1984 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e promulgada pelo Brasil em 15 de fevereiro de 1991 pelo Decreto nº 40.

Além disso, a secretaria pretende incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório por meio do recebimento de contribuições acerca de seu objeto, visando à a consolidação de seu conteúdo e à melhoria da qualidade da informação.

As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Consultas Públicas. Serão também consideradas as contribuições recebidas por correio eletrônico: onurelatorio@sdh.gov.br.

A Secretaria de Direitos Humanos fará a análise das contribuições e publicará o resultado da consulta pública na internet.

Da Agência Brasil