Governo quer extinguir seguro desemprego e multa de 40% sobre o FGTS

Por encomenda do ministério da Economia, com o objetivo do que o governo chama de “modernizar as relações trabalhistas”, o GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), composto por ministros, desembargadores, juízes, procuradores e economistas, entregou no final do ano passado um relatório com propostas, muitas já em formato de projetos de leis, que reduzem drasticamente os direitos dos trabalhadores.

O relatório propõe a extinção do seguro desemprego; a retirada da multa de 40% sobre o FGTS e sua destinação ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador); a exclusão do acidente de trajeto como acidente de trabalho; redefinição da periculosidade e da insalubridade; notificação das empresas nos pedidos de benefícios por incapacidade e tantos outros absurdos.

Mais uma vez os trabalhadores não foram convidados para as discussões, já que   a intenção era dar continuidade à reforma Trabalhista implantada em 2017 no governo Temer.

O secretário-geral do Sindicato, Claudionor Vieira, avaliou que se o governo converter este relatório em nova reforma trabalhista, não há dúvida de que será mais um duro ataque à classe trabalhadora.

“A quem interessa uma reforma que tira quase tudo de quem não tem quase nada? Essa nova reforma é um aprofundamento da reforma Trabalhista para tentar tirar o que resta dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse processo de retirada de direitos e de precarização das condições de trabalho vem sempre com o falso argumento de que é para gerar emprego e crescimento econômico. Sobre essa grande mentira, protestamos e denunciamos desde o início das discussões em 2017. Não dá para tratar como reforma algo que vem apenas para destruir, é isso que tem acontecido, destruição dos direitos, dos empregos e da própria economia, instalando no país o maior caos social da história recente. Não seria possível vir algo diferente de um governo e de grupos econômicos que não passam de uma farsa, senão apenas falsos argumentos”.

Exército de miseráveis

O dirigente ressaltou que as últimas reformas têm levado o país a criar um exército de reserva de desempregados, de desalentados e de miseráveis. “Com isso, as pessoas são quase que obrigadas a se submeter a qualquer forma de trabalho, em que muitas vezes a sua remuneração não é suficiente para a sua subsistência, já que o trabalhador recebe como salário algo suficiente apenas para sua subsistência, o que hoje em dia nem isso está sendo possível”. 

 “É preciso interromper esse ciclo, para que as pessoas possam ter direitos, emprego e renda, para conseguir viver com dignidade. E com a isso a economia volte a crescer, mas que este crescimento venha com distribuição de renda e que esta distribuição seja feita de forma justa, para que a gente volte a falar neste país de inclusão e de justiça social”.

Tomada de consciência

“Para tanto, é preciso que as pessoas se convençam disso. É preciso que as pessoas tenham uma tomada de consciência, e que não queiram mudar o mundo apenas a partir das ações dos outros. O mundo precisa mudar, mas tem que ser através de cada um de nós, para que, por fim, possamos usar o que existe de melhor em cada um de nós, para que coletiva e conscientemente possamos mudar este quadro social do nosso país”, finalizou Claudionor.