Governo quer regularizar terras de quilombolas

A partir de agora pode ser mais fácil a titulação das terras ocupadas pelas Comunidades Remanescentes de Quilombos. No último dia 20, o presidente Lula assinou decreto que transfere do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário a competência para delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações.

O reconhecimento destas terras está previsto na Constituição, mas até agora apenas 39 áreas foram legalizadas. O Brasil tem 743 áreas, onde, estima-se, vivem cerca de 2 milhões de brasileiros. Em muitas delas há conflitos entre quilombolas e fazendeiros.

Remanescente de quilombo é toda comunidade negra rural que agrupe descendentes de escravos vivendo da cultura de subsistência, e onde as manifestações culturais têm forte vínculo com o passado.