Greve contra a guerra fiscal
Além dos danos causados ao País e à região, a guerra fiscal entre estados e municípios, alcança os interesses diretos e imediatos dos trabalhadores. O leitor sabe disto. A disputa pela localização da Ford, de início no Rio Grande do Sul e posteriormente na Bahia, ao lado do projeto de transferência da unidade de São Paulo para o ABC, expôs claramente os prejuízos dos trabalhadores: redução de salários, jornadas de trabalho maiores e condições de trabalho precárias.
Reunidos em São Paulo, na última terça-feira, com metalúrgicos de todo o País, decidimos deflagar, em nível nacional, uma série de greves e paralisações com o objetivo de colocar limites a essa guerra fratricida implantada entre trabalhadores do setor automotivo. Há um remédio para este mal e a fórmula tem marca até internacional: o contrato coletivo nacional de trabalho. Mas, porque as greves a partir do dia 23? Porque a paralisação programada para São Paulo, inclusive o ABC para o dia 7 de outubro?
O leitor conhece nossa postura de negociar sempre e de recorrer a lutas, paralisações e greves sempre que necessário. Certamente está de acordo conosco no sentido de que não haverá empregos se não houver salários, se não houver mercado consumidor, se não houver desenvolvimento nacional equilibrado. Sabe que modernidade não pode ser apenas discurso e propaganda.
Conhece a posição dos empresários que vivem elogiando modelos e tecnologia internacionais para justificar a qualidade de seus produtos. Sabe que a legislação trabalhista brasileira é arcáica. Diante disso, deve também estar indignado, como nós, quando, para conseguir abrir um processo de negociação visando modernizar as relações de trabalho, os trabalhadores são obrigados a partir para mobilizações e greves. É isso o que está ocorrendo hoje no setor automotivo.
Nos EUA, Alemanha e muitos outros países desenvolvidos as relações de trabalho são reguladas por contratos coletivos nacionais de trabalho, figura jurídica negociada entre patrões e empregados. Construídos no Brasil, eles poderiam significar um importante instrumento de defesa dos interesses dos trabalhadores e do País e um grande avanço sobre a legislação trabalhista que muitos – em particular os empresários – julgam superada.
A partir do debate surgido em relação à Ford, nosso Sindicato propôs aos demais sindicatos metalúrgicos de todo o País, em reunião realizada no final de agosto, em São Paulo, que esta bandeira fosse levantada em nível nacional. Decidiu-se então construir uma pauta nacional e propor aos sindicatos patronais do setor automotivo a adoção do contrato coletivo nacional. Da pauta, enviada aos dois sindicatos patronais do setor, fizemos constar entre outros pontos a definição de um piso salarial nacional – e não salário nacional único – e passos para igualar a jornada de trabalho.
Depois de muita insistência e, até mesmo, de termos lançado mão da ameaça de greve, a resposta patronal até agora é negativa. O Sinfavea diz que não aceita sequer negociá-la. A disposição das montadoras é negociar contratos apenas empresa por empresa, jamais coletivamente.
Ou seja, embora praticando preços nacionais, as montadoras querem continuar livres para pagar salários e estabelecer condições de trabalho de acordo apenas com a situação do mercado local de mão de obra e sem qualquer compromisso com o desenvolvimento regional. Ao que parece, nem tudo que tem de moderno nas matrizes das nossas montadoras vale para o Brasil.
Aqui elas trazem para a mesa argumentos inaceitáveis. Dizem tratar-se de tema novo, para o qual não estão preparadas. Não é verdade. O tema – contrato coletivo nacional – está na mesa das nossas negociações desde final dos anos 80. É de domínio público, as empresas têm especialistas e convivem com o assunto em seus países de origem. Dizem que queremos “pasteurizar” os salários confundindo salários iguais – que não estamos propondo – com “piso salarial” nacional pelo