Hoje é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) será transformada em Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretária Especial dos Direitos Humanos. “O novo status é resultado do trabalho ininterrupto de militantes, das associações da sociedade civil e de muitos órgãos governamentais”, diz Izabel Maior, que assumirá o novo órgão.

Para Flávio Henrique, membro da Comissão dos Metalúrgicos com Deficiência, essa transformação é um ganho.

“Teremos mais força política e as ações do poder público federal passam a reconhecer nossas reivindicações”, comentou.

Nova estrutura promove direitos
Para o ministro Paulo Vannuchi (foto), da Secretária Especial de Direitos Humanos, a criação da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência garante uma nova estrutura para articular, coordenar e implementar a política pública de promoção de direitos, de acessibilidade e de autonomia para esta parcela da população, que hoje corresponde a 24,5 milhões de brasileiros. Confira a entrevista que o ministro deu para a Tribuna Metalúrgica na integra.

1) Qual o significado da transformação da Corde em uma Subsecretaria?
Com a criação da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em substituição à Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), criada há 20 anos, o Governo Federal garante uma nova estrutura para articular, coordenar e implementar a política pública de promoção de direitos, de acessibilidade e de autonomia para esta parcela da população, que hoje corresponde a 24,5 milhões de pessoas (14,5%). A nova Subsecretaria Nacional também terá mais condições de assessorar os estados e os municípios nos projetos de acessibilidade urbanística e transporte, de comunicação e informação.

2) Se o Brasil tem ainda uma grande dívida social com parte da sociedade, qual é o tamanho desta dívida com as pessoas com deficiência?
A dívida é grande e reflete um longo período de invisibilidade a qual este grupo foi vítima por parte do poder público e da própria sociedade. Entre as principais prioridades trabalhadas pelo Governo Federal hoje, podemos destacar o cumprimento e o monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados com equivalência de emenda constitucional em julho de 2008, bem como o cumprimento da Agenda Social de inclusão deste grupo na sociedade, o combate à discriminação e a criação de bases iguais de oportunidades.

As iniciativas da Agenda Social e as medidas de combate à pobreza, com programas de distribuição de renda, assim como o benefício de prestação continuada (BPC), que alcança mais de 1,5 milhão de pessoas com deficiência com o objetivo de retirá-las e a suas famílias da situação de extrema pobreza, são algumas das medidas concretas em andamento que contribuem para o resgate desta dívida. 

3) Dia 15, o governo federal anuncia o Plano Nacional e Direitos Humanos. No que ele consiste e como o plano recebe as demandas das pessoas com deficiência?
O novo Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) consiste em uma atualização dos dois programas nacionais anteriores. Ele inova em alguns aspectos, entre eles no fato de estabelecer os responsáveis e parceiros das ações propostas. Este é um avanço relevante e explicita a importância da participação de diferentes atores para a efetivação das políticas públicas nesta área. 
No novo plano, a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e a garantia da acessibilidade igualitária estão colocadas como um dos objetivos estratégicos, com a proposição das seguintes ações: garantir efetiva proteção legal contra a discriminação; garantir salvaguardas apropriadas e efetivas para prevenir abusos a pessoas com deficiência e idosos; assegurar o cumprimento do Decreto da Acessibilidade (n°5296/2004); garantir recursos didáticos e pedagógicos para atender às necessidades educativas especiais; instituir e implementar o ensino da Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular facultativa; disseminar a utilização dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino; regulamentar as profissões relativas à implementação da acessibilidade – instrutor de Libras, guia-intérprete, tradutor-intérprete, transcritor, revisor e ledor da escrita braile e treinadores de cães-guia; e realizar relatórios sobre os municípios que possuem frota adaptada para subsidiar o processo de monitoramento do cumprimento e implementação da legislação de acessibilidade.

Eles lutam para superar a discriminação

 

O casal de namorados Andréia Rodrigues Santos, 19 anos, aprendiz do Senai na Mercedes, e Sérgio Fernandes Costa, funcionário da Prefeitura de São Bernardo, 33 anos, ambos portadores de deficiência auditiva, contam como lutam para superar a discriminação e o preconceito.

 

 

Andréia Rodrigues Santos, 19 anos
“Eu sou a Andréia, tenho 19 anos, sou aprendiz do Senai na Mercedes-Benz e portadora de deficiência auditiva. Nasci com a perda em ambos os lados. A perda foi descoberta aos quatro anos de idade e só aos nove anos comecei usar aparelho auditivo.

Assim como muitos portadores de deficiência, sou apenas mais uma vítima da discriminação dentro da sociedade.

Ainda jovem enfrentei muitas batalhas para conquistar o meu espaço no mercado de trabalho, chegando a ser aprovada nos testes em empresas de “grande nível”, mas na hora do exame, o médico disse: “Você não pode preencher a vaga, pois você é deficiente”.

A minha limitação auditiva não me impede de fazer nada, pois me considero tão capaz quanto os “normais”, e também não deixo que a minha deficiência seja maior que a minha capacidade, mesmo sendo forçada a isso pelas pessoas que me discriminam.

Foi uma grande conquista poder realizar meu sonho de me preparar para ser uma grande profissional na Mercedes dentro da cota destinada as pessoas com deficiência. Estou muito feliz, pois cheguei a não acreditar que um dia estaria integrada, devido minha limitação auditiva. Confesso que estar no Senai na Mercedes-Benz foi um dos maiores desafios da minha vida até o momento. Consegui superar todas as barreiras pra chegar onde estou, pois o desafio é a minha energia.

Atualmente faço parte da Comissão dos Metalúrgicos com Deficiência do Sindicato lutando pelos direitos dessas pessoas, a fim de tornar o processo de integração eficaz. O meu namorado Sérgio, também portador de deficiência auditiva participa junto comigo da mesma Comissão em busca de melhores condições de vida para essas pessoas que, assim como nós, enfrentam muitas barreiras com o medo da quebra do paradigma.

O termo deficiente é usado para denominar pessoas com deficiência, mas a palavra deficiente deveria ser destinada as pessoas sãs que não tem a metade da coragem, da determinação, da alegria e da gratidão a Deus demonstradas por pessoas com deficiência.

Infelizmente, muitas vezes, ser portador de algum tipo de deficiência significa também conviver com o preconceito, a intolerância e a dificuldade de desenvolver relações afetivas.

Quero parabenizar o Sindicato dos Metalúrgicos por abrir esse espaço e estarmos juntos nessa batalha. Agradeço a todos que participam conosco das reuniões voltadas aos direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, em especial à pessoa que me acompanha a todo instante e que além de meu namorado, acima de tudo é meu amigo, Sérgio”.

Sérgio Fernandes Costa, 33 anos
“Eu sou o Sérgio, tenho 33 anos, funcionário público da Prefeitura de São Bernardo, resido com meus pais, sou portador de deficiência auditiva total de ambos os lados e tenho a audição compensada pelo uso de aparelho auditivo do lado esquerdo, no qual fui submetido à cirurgia de implante coclear.

Realizei vários cursos no Senai Roberto Simonsen e pretendo fazer outros tantos, com intenção de adquirir conhecimento e ter a oportunidade de aplicá-los dentro de uma conceituada empresa, a fim de ser visto como um profissional e motivado a continuar minha luta por dias melhores. Busco a minha autonomia financeira e, mesmo sabendo que são visíveis as formas de preconceito e discriminação a que estou sujeito no dia a dia, almejo melhorar.

Quanto ao que as pessoas acham sobre os deficientes auditivos, no que diz respeito ao isolamento, esclareço que não temos que nos adaptar aos “normais” e eles sim precisam passar por um processo de conscientização.

É lamentável afirmar que ninguém está imune aos preconceitos em relação ao portador de deficiência, mesmo que no plano racional (opiniões, políticas públicas, decretos e leis) apontem para “não” discriminação, as atitudes que operam no plano da emoção não falam a mesma língua.

Neste sentido, conquistar um espaço no mercado de trabalho é sempre mais difícil para os deficientes do que para os não deficientes e, por isso, procuram assegurar seu espaço a qualquer preço.

O trabalho é a essência da condição humana. Em nossa sociedade a pessoa que não trabalha, que não produz é marginalizada. Sendo assim, o trabalho é condição indispensável para que a pessoa com limitações para ouvir ou portadora de alguma necessidade especial torne-se parte integrante da sociedade onde vive, gozando plenamente de seus direitos e deveres de cidadão. Então, é através do trabalho que ela torna-se realmente incluída na sociedade como um membro atuante e produtivo.

Compreendo que incluir é muito mais que simplesmente permitir o acesso do deficiente auditivo no mercado de trabalho. A meu ver a inclusão é muito menos uma questão de solidariedade, e sim, um tributo à diversidade humana.

Viver com independência é o que todos buscam e tem um sentido muito especial para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, pois elas têm que lutar ainda mais para alcançá-la.

Agradeço aos companheiros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC que me deram a oportunidade de entrar na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Como jamais poderia deixar de ser agradeço a minha namorada, Andréia, que sempre me acompanha e, mais que isso, vem me mostrando que somos capazes de superar qualquer desafio.

Por último, e não menos especial, agradeço as pessoas com alguma limitação que tenham apreciado este trabalho e se sintam motivadas a entrar na luta pelos nossos direitos, lembrando que a união faz a diferença. Foi inspirado em todos vocês que desenvolvi este trabalho.”

Da Redação