Horário na TV: Governo federal recorre contra decisão da Justiça
O Ministério da Justiça
entregou segunda-feira recurso
ao Superior Tribunal
de Justiça com a intenção de
derrubar a decisão provisória
do próprio Tribunal que desobrigou
as TVs de exibirem
programas impróprios para
crianças e adolescentes em
horários definidos pelo governo
federal.
Há 20 dias, as TVs conseguiram
anular na Justiça a
portaria 264 do governo federal
com a classificação de
horários e idades para exibição
de programas. Desde então,
mesmo a programação
classificada como imprópria
a jovens ficou autorizada a ir
ao ar em horário livre (antes
das 20h). Agora, as redes podem
exibir todo tipo de programação
a qualquer hora.
Caso o Ministério consiga
reverter a decisão da Justiça,
a portaria entra em vigor
no dia 13 com os horários
para programas inadequados
a crianças e adolescentes.
Para jovens com até 12 anos,
será desaconselhado assistir
programas que passarem
após as 20h; menores de 14
anos, após as 21h; menores de
16, após as 22h; e menores
de 18, após às 23h.
Críticas –
A decisão do Tribunal
foi duramente criticada por
entidades ligadas aos direitos
da criança e do adolescente.
José Elias Romão, diretor de
classificação do Ministério da
Justiça, afirmou que sem a
obrigatoriedade dos horários
as redes de TV ficam sem controle,
e a infância fica desprotegida.
A Comissão de Direitos
Humanos e Minorias também
acusou a decisão de dar
às TVs o privilégio de estar
acima das normas e princípios
constitucionais que garantem
a proteção dos jovens.
Flávio Cavalcanti Jr., diretor-
geral da Abert, confirma
a denúncia ao defender
seus interesses. “As TVs continuarão
a fazer o que sempre
fizeram, com critérios
próprios para determinar os
horários de exibição”, afirma
Cavalcanti.
Se ele vencer, filmes e
programas com cenas de extrema
violência, alto conteúdo
erótico ou mesmo pornográfico
poderão ir ao ar na
hora que os donos das emissoras
de televisão bem entenderem.
Independente dos prejuízos
que causarão aos jovens.