ICMS do governo Serra impede queda de preços de eletrodomésticos em SP

Os preços de alguns eletrodomésticos da chamada linha branca devem aumentar nas próximas semanas no Estado de São Paulo, apesar da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal. O motivo seria a alteração na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feita pelo governo paulista, que antecipou o recolhimento do imposto por meio da adoção do regime substituição tributária.

As informações são de um estudo da Felisoni Consultores Associados, especializada em varejo, que teve como base informações de uma rede de varejo de eletroeletrônicos. Um fogão de quatro bocas com o preço de venda de R$ 890, por exemplo, ficaria mais caro. Com a redução do IPI, de 5% para zero, o preço poderia cair para R$ 830, o que representaria redução de 6,74%. No entanto, mantendo-se a mesma margem comercial sobre a mercadoria, os efeitos da substituição tributária elevariam o preço para R$ 908, alta de 9,53% sobre o preço sem IPI.

A substituição tributária transfere para a indústria o recolhimento de ICMS devido pelo comércio atacadista e varejista. O problema, segundo o diretor da Felisoni Nelson Beltrame, é que o imposto antecipado não tem como base de cálculo o preço de venda efetivo do produto. É definido com base em pesquisas que indicam valores médios de mercado.

O consultor argumenta que as margens individuais das empresas distribuidoras são balizadas por seus impostos (crédito x débito), custos e despesas operacionais, margens efetivas de lucro, custos financeiros e logísticos, bem como pela concorrência. Ele ressalta que, quando o Fisco preestabelece as margens operacionais, a consequência são distorções nas bases de cada elo das cadeias de distribuição. “Curiosamente, quanto menor for a margem efetivamente praticada, maior será o efeito da carga fiscal de ICMS.”

No caso de uma geladeira com freezer, com preço de venda de R$ 1.400, a redução do IPI (de 15% para 5%) poderia reduzir o valor para R$ 1.240 (queda de 11,43%). Mas, com a substituição tributária, mantendo-se a mesma margem comercial, seria necessário aumentar o preço para R$ 1.350, o que representa alta de 8,87% sobre o preço com IPI reduzido.

JUSTIÇA FISCAL
O coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Otavio Fineis Júnior, admite a possibilidade de ocorrer distorções em situações individualizadas. Mas afirma que a lógica da substituição é de que o valor da transferência de recursos do setor privado para o público seja justo. “Ele é calculado pela média dos preços que estão sendo praticados pelo varejo”, ressalta o coordenador.
Para o diretor de Relações com o Mercado das Lojas Cem, Valdemir Colleone, a própria antecipação do imposto já representa problema para o varejo. “O dinheiro para pagar o imposto antecipado vai sair do fluxo de caixa das empresas.” Na prática, isso representa um aumento do imposto, diz Colleone.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, observa que pode haver concorrência desleal de indústrias de outros Estados, caso a fiscalização não seja bem feita.
Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou publicamente a cobrança antecipada do imposto pelo governo paulista. Para o ministro, adotar substituição tributária neste momento de crise, exatamente em setores onde o governo reduziu o IPI, é uma contramedida. Ou seja, se a União desonera e os Estados fazem oneram, uma coisa neutraliza a outra.
Do o Estado de S. Paulo